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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O vírus HPV (Papilomavírus Humano) é uma doença infectocontagiosa, de transmissão frequentemente sexual, conhecida popularmente como condiloma acuminado, verruga genital ou crista de galo. Os papilomavírus atua na pele e mucosas provocando na região infectada alterações localizadas que resultam no aparecimento de lesões decorrentes do crescimento de células irregulares que vão se multiplicando. O HPV é atualmente considerado um grave problema de saúde pública, pois é uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns, e que atualmente tem mais de 100 variações. A maioria dos subtipos do vírus está associada a lesões benignas, tais como verrugas, e certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (câncer) como o cancro do colo do útero, do ânus, da vulva, do pênis e da cabeça e pescoço. Como podemos perceber o vírus não se limita apenas aos órgãos genitais e proximidades, mas também extragenital como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratórias, esôfago, uretra e outros. A presença desse vírus já foi encontrada inclusive no líquido amniótico durante a gestação, e no bebê, após o parto natural em que o bebê entrou em contato com a região contaminada da mãe. Dentre os tipos que atacam o sistema genital, existem dois grandes grupos chamados de alto risco (oncogênicos) e de baixo risco (não oncogênicos). O primeiro grupo está relacionado ao aparecimento de cânceres (neoplasias malignas) e o segundo não. Sabemos que as maiorias das manifestações do vírus aparecem nas mulheres, mas também em homens, porem com um percentual menor. Cerca de 471 mil mulheres são infectadas todos os anos e as populações mais carentes do País são as mais atingidas. Estudos no mundo comprovam que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas. No entanto, a maioria das infecções é transitória, sendo combatida espontaneamente pelo próprio organismo, desenvolvendo anticorpos, mas, infelizmente, nem sempre estes anticorpos produzidos são suficientemente competentes para eliminar os vírus, levando o paciente a sintomas e consequências mais graves, e muitas vezes a óbito. Outras vezes, o vírus pode ficar muitos anos sem se manifestar, levando o paciente infectado a acreditar que não possui nenhum tipo do HPV, e então manter relações sexuais com outras pessoas sem o uso de preservativos.

O público jovem representa o grupo com o maior número de infectados. O exame para diagnóstico destas alterações nas mulheres é a citologia cervical ou exame preventivo de Papanicolau. Nos homens, o HPV é muito difícil de ser diagnosticado. O tratamento é demorado e depende das técnicas aplicadas, podendo, durante o tratamento ocorrer recaída e consequente progressão da doença.

Hoje existem dois tipos de vacina. Uma delas previne contra as duas variedades de HPV associadas à maioria dos tumores. A outra protege ainda contra os dois tipos de HPV que mais comumente levam à formação de verrugas genitais, lesões que aumentam o risco de outras infecções sexualmente transmissíveis, as quais já estão disponíveis nas redes públicas para crianças de 9 a 14 anos. Independentemente do tipo da vacina, ambas agem produzindo anticorpos específicos para o tipo do HPV, durante um longo período de tempo.

Outro método de prevenção é o uso do preservativo, tanto masculino quanto feminino. E o autoexame também se mostra com extrema importância para um diagnóstico precoce e para um tratamento com excelência.

No dia 4 de março é comemorado o Dia Internacional De Conscientização do HPV, A iniciativa, liderada no Brasil pelo Instituto de Câncer de São Paulo, lançou em 2015 a campanha “Onda Contra o Câncer”, os objetivos são reafirmar a segurança e efetividade da vacina contra o HPV na prevenção de diversos tipos de câncer, em especial o de colo do útero, destacar a importância de receber todas as doses e de fazer o uso de preservativos.


PROJETO DE LEI 0230/2023

Autoria: Lucinha Woolck

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano)”.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva “A Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano), a ser realizada anualmente na primeira semana de março.

Art. 2º A semana tem como objetivo a intensificação de medidas que visem levar à população informações sobre o HPV, orientações a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento, vacinação e principalmente métodos de prevenção da doença.

Art. 3º No mês de março poderão ser realizadas ações que permitam o diagnóstico do do HPV, palestras informativas principalmente para público jovem, seminários, orientações, campanhas de vacinação e exames preventivos.

Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de novembro de 2023.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB