CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0155/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à DIRETORIA DE ENSINO- REGIÃO DE ITAPEVA- ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIVAL PINHEIRO GARCIA, solicitando informações sobre como será implantado o Programa do Governo Federal de Poupança do Ensino Médio: Pé de Meia, no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que esta Parlamentar está sendo diariamente procurada por adolescentes, pais e responsáveis de alunos matriculados no Ensino Médio, os quais estão com muitas dúvidas a respeito de como irá funcionar o programa Pé de Meia. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. Diante disso, solicito informações de como o Programa será implantado no município e quais alunos serão contemplados com o incentivo financeiro. Coloco-me à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional. Aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar à inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de abril de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB