CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0111/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhar cópia do termo de doação ou aquisição do ônibus escolar entregue ao município no mês corrente; Informar a origem do recurso utilizado para a aquisição; Caso se trate de doação, especificar o órgão ou entidade doadora; Informar a destinação oficial do veículo e se já está em uso pela rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

A transparência na aplicação de recursos públicos e no recebimento de bens destinados ao município é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo. A chegada de um novo ônibus escolar é uma conquista importante para a educação, e é papel desta Casa de Leis acompanhar e garantir que sua utilização atenda de forma eficiente às necessidades da população estudantil.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de abril de 2025.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS