CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0322/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja feita a revisão e redução das taxas cobradas dos vendedores ambulantes no município.

JUSTIFICATIVA

Considerando que os vendedores ambulantes são importantes agentes econômicos, garantindo seu sustento e movimentando o comércio informal em nossa cidade;

Considerando que as atuais taxas e alvarás cobrados pela municipalidade estão em patamares elevados, onerando excessivamente esses profissionais, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras;

Considerando que a redução desses encargos pode fomentar a formalização dos trabalhadores informais, dinamizar a economia local e assegurar condições mais justas de trabalho;

Indico, respeitosamente, à Vossa Excelência, que sejam adotadas as seguintes medidas:

1. Revisão imediata dos valores das taxas e licenças aplicadas aos vendedores ambulantes, com redução proporcional à realidade econômica dessa categoria;

2. Estudo de viabilidade para a criação de políticas de subsídio ou parcelamento facilitado para microempreendedores informais;

3. Diálogo com as associações e representantes dos ambulantes para estabelecer critérios mais justos e transparentes na cobrança de tributos municipais.

Certos de que essa medida trará alívio a inúmeras famílias que dependem do comércio ambulante, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2025.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL