Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
INDICAÇÃO 0331/2025
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizado um projeto visando à implantação de ecopontos nos bairros vulneráveis no Município de Itapeva.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a fim de que sejam realizadas a implantação de ecopontos nos bairros vulneráveis no Município de Itapeva.
A indicação aqui exposta vem com o objetivo de colaborar com a coleta seletiva no Município de Itapeva, e conscientizar a população sobre a necessidade da separação do lixo reciclável. Para tanto, institui-se no âmbito do Município de Itapeva o ECOPONTO, que se trata de um espaço disponibilizado para a coleta de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum, devido ao seu grande volume, à necessidade de tratamento específico para suas peças e componentes e ao seu potencial de contaminação. O objetivo do Ecoponto é possibilitar a destinação correta desses materiais, evitando seu abandono em ruas, calçadas e terrenos baldios e seu descarte final em lixões ou aterros sanitários, situações que podem acarretar em danos ambientais e à qualidade de vida da população. Os Ecopontos ficarão em áreas espalhadas pelo município com caçambas e/ou pequenas unidades coletoras para que a população possa depositar pilhas e pequenas baterias (celular), estes em horário comercial. Os materiais recicláveis como papel, papelão, alguns metais (latas, canos, arames, etc.), plásticos (garrafas pet, canos de PVC, sacos, sacolas, brinquedos, potes, tampas, baldes, canos isopores, etc), vidros (copos, garrafas, frascos e potes, devem ser bem acondicionados ou embrulhados para evitar os riscos na hora do recolhimento). Todos estes produtos serão aceitos nos ecopontos de bairros que não houver a coleta seletiva. As sobras de construção civil, desde de que em pequenas quantidades, grandes vilãs no meio ambiente, terão uma destinação adequada, assim como sofás, cadeiras, móveis, eletrodomésticos. É comum vermos jogados pela cidade os materiais acima descritos. O projeto visa à concentração desses materiais em pontos espalhados pela cidade para facilitar o descarte pela população e economizar no recolhimento dos mesmos, evitando assim o acumulo de lixo nas calçadas, terrenos baldios, margem das estradas, áreas verdes, praças, rios, arroios, banhados e demais áreas públicas não destinadas para este fim no Município.
Na certeza de poder contar com a costumeira atenção de Vossa Excelência, renovo votos de elevada estima e consideração.
Pelo exposto, aguardo resposta e providencias sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2025.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB