CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0148/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que forneça as informações a respeito da tramitação de “aceite de doação” de área localizada no Bairro Amarela Velha, após manifestação de interesse de empresário local em fazê-la para construção de creche.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis serve o presente para requerer informações referentes a tramitação de aceite de doação de área localizada no Bairro Amarela Velha de propriedade do senhor Jacob no Bairro Amarela Velha.

Em vinte e seis de fevereiro desse ano a Excelentíssima Prefeita, juntamente com os vereadores que este subscrevem, esteve em visita ao senhor Jacob no Bairro Amarela Velha onde o mesmo reafirmou a intenção de doar uma área em tamanho considerável para a construção de uma creche.

A doação deste terreno representa uma importante iniciativa comunitária que pode beneficiar diretamente diversas famílias da região, proporcionando um espaço adequado para o acolhimento e desenvolvimento das crianças do Bairro Amarela Velha e adjacências.

Considerando o interesse público envolvido e a relevância social da construção de uma creche, solicitamos as devidas informações sobre os trâmites e providências adotadas pelo Executivo:

1. Quais etapas necessárias para o aceite de doação de imóvel e a devida transferência de titularidade para a municipalidade?

2. O memorial descritivo da área já foi realizado? Observando que dentre as etapas necessárias para a tramitação de aceite de doação de imóvel, a elaboração do memorial descritivo da área é a inicial.

3. Qual previsão de conclusão da tramitação necessária para a elaboração e envio de Projeto de Lei à essa Casa para conclusão do processo de regularização dessa doação?

Pelo exposto, agradecemos a atenção com votos de estima e consideração e aguardamos as respostas requeridas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de maio de 2025.

VANDERLEI PACHECO JÚNIOR GUARI

VEREADOR – AVANTE VEREADOR- REPUBLICANOS