CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0149/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretária de Saúde, Valéria de Araújo Machado, para que forneça as informações à respeito das Unidades Básicas de Saúde do Distrito Guarizinho.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis serve o presente para requerer as seguintes informações embasadas pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024:

1. Sobre a estruturação de pessoal em cada uma das unidades de Saúde em questão, quantos e quais profissionais compõem as equipes SF e AB atualmente alocadas nas Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Caputera e Guarizinho? Quantos funcionários de apoio administrativo e de serviços gerais em cada unidade?

1.2 Quantos atendimentos foram realizados por semana no mês de maio deste ano por cada um dos profissionais das equipes das UBS em questão? Especificar atendimentos realizados por médicos, dentistas, enfermeiros e outras especificidades presentes.

2. Sobre as características da população atendida, especificadas por Unidade Básica de Saúde, conforme o o Art. 10 da referida Portaria “Para fins desta Seção compreende-se por população atendida ou acompanhada as pessoas que receberam atendimento individual ou coletivo, visita domiciliar ou procedimento, registrados no Sisab por eSF, eAP, eSB e eMulti” Qual a quantidade da população vinculada em cada uma das Unidades? Quantos são beneficiários do Programas Bolsa Família? Quantos são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada? Quantas crianças até cinco anos de idade? Quantos idosos com mais de sessenta anos?

3. Sobre a satisfação das pessoas atendidas ou acompanhadas pelas eSF, eAP, eSB e/ou eMulti, existem mecanismos de consulta de satisfação a respeito dos serviços prestados à população atendida nas referidas unidades? Quais os pontos

de melhoria (sugestões e reclamações) mais sinalizados pela população em cada unidade? Quais os pontos de melhoria mais sinalizados pelos integrantes da equipe de cada unidade, de modo geral e especifico de cada área de atuação?

Pelo exposto, agradecemos a atenção com votos de estima e consideração e aguardamos as respostas requeridas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de maio de 2025.

VANDERLEI PACHECO JÚNIOR GUARI

VEREADOR – AVANTE VEREADOR- REPUBLICANOS