CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0155/2025

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 092/2025, que “VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP”.

JUSTIFICATIVA

Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 092/2025.

A tramitação em urgência especial visa possibilitar a apreciação da Emenda nº 001 ao Projeto nº 092/2025, apresentada por diversos Vereadores, com o fim de aperfeiçoar a aplicabilidade das diretrizes contidas na propositura principal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de junho de 2025.

REQUERIMENTO 0155/2025