CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0168/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas a APMS do Alto da Brancal, Pacova e EM. José Morkazel.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância da transparência e do acesso à informação pública para o controle social e o pleno exercício da cidadania, e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho, por meio deste requerimento, solicitar informações detalhadas acerca do pagamento e execução das emendas parlamentares destinadas ao município do Alto da Brancal, pacova e EM. José Morkazel.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2025.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL