CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0197/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações detalhadas a respeito do Programa Melhor em Casa, desenvolvido no município: Número total de profissionais vinculados ao Programa Melhor em Casa, com a respectiva qualificação e formação: profissionais de nível superior (ex.: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais etc.); profissionais de nível técnico (ex.: técnicos de enfermagem, auxiliares); profissionais de nível administrativo.

JUSTIFICATIVA

Informar o perfil do público atualmente atendido pelo programa no município, com dados quantitativos e, se possível, segmentação por faixa etária, condição de saúde e localização. Quais os critérios de prioridade utilizados para o atendimento dos pacientes no âmbito do Programa?

Esclarecer se há atualmente alguma fila de espera para inclusão de pacientes no programa. Em caso afirmativo, informar, quantidade de pessoas aguardando atendimento, tempo médio de espera, quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para suprir a demanda reprimida e garantir o atendimento a todos os munícipes que necessitam.

Quais são os investimentos e recursos previstos (humanos, financeiros, logísticos) para a manutenção e ampliação do Programa Melhor em Casa no município?

O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil, criada em 2011, que oferece atenção domiciliar aos pacientes que necessitam de cuidados de saúde contínuos, mas que não precisam permanecer internados em hospitais. Ele é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Importância do Programa Melhor em Casa: desospitalização, reduz o tempo de internação hospitalar, liberando leitos para casos mais agudos., diminui os riscos de infecções hospitalares, cuidado humanizado e centrado no paciente, permite que o tratamento ocorra no ambiente familiar, proporcionando conforto emocional e psicológico, favorece a presença da família e o apoio social durante o tratamento, eficiência e economia para o sistema de saúde, cuidar de pacientes em casa costuma ser mais econômico do que manter a internação hospitalar, otimiza recursos humanos e tecnológicos, melhoria na qualidade de vida do paciente, maior adesão ao tratamento e menos deslocamentos até unidades de saúde. autonomia e dignidade no processo de cuidado, especialmente em casos de doenças crônicas, degenerativas ou em cuidados paliativos,

Apoio à família e cuidadores, oferece orientações e suporte aos familiares, promovendo o autocuidado e reduzindo a sobrecarga, integração com a Atenção Primária à Saúde (APS), fortalece a rede de cuidados, garantindo a continuidade do tratamento fora do hospital. justifica-se este requerimento pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo e pela importância de garantir a transparência nas ações do Executivo, especialmente em programas de atenção domiciliar à saúde, fundamentais para a população mais vulnerável.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de julho de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL