CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0484/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação visa atender aos frequentadores da referida igreja, dentre os quais há um numero significativo de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que frequentam dificuldades para o desembarque e acesso ao templo, em razão da ausência de vagas sinalizadas e reservadas.

Esta vereadora foi procurada por membros da comunidade local, os quais relataram a necessidade de adequação do espaço, visando não apenas a acessibilidade, mas também a segurança e a dignidade dos usuários.

A medida sugerida esta amparada na Lei Federal de nº10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Diante do exposto, conto com o pronto atendimento por parte da Administração Municipal e, desde já, agradeço a atenção dispensada à presente indicação.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de julho de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP