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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Sessão
67ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 20/10/2016 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Nome Chamada
MARMO FOGAÇA PRESENTE
ÁUREA ROSA PRESENTE
CÉLIO CAVACO PRESENTE
ELIEL FERREIRA PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA AUSENTE
TONI DO COFESA PRESENTE
LAERCIO LOPES AUSENTE
OZIEL PIRES PRESENTE
DR. PEDRO CORREA PRESENTE
RODRIGO TASSINARI PRESENTE
TIÃO DO TÁXI PRESENTE
PRETO DO BAIRRO DE CIMA PRESENTE
JÚNIOR GUARI PRESENTE
WILIANA SOUZA PRESENTE
MARGARIDO PRESENTE

Tema Livre

WILSON ROBERTO MARGARIDO (MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: cumprimenta todos. Lamenta pelo fato dos vereadores quase não poderem fazer projetos de lei, sendo que a grande maioria é de iniciativa do Executivo. Comenta sobre requerimento que fez ao Executivo para alterar lei municipal 2.651/07, o Código de Posturas, em especial o seu artigo 90, sobre proibição de comercio ambulante de churrasquinho e ouros. Explica que em outras cidades, cidades grandes inclusive, esse tipo de serviço é permitido e regulamentado por lei. Comenta que são poucos os temas sobre os quais os vereadores podem elaborar projetos de leis, na maioria das vezes tendo de pedir ao Executivo que faça o projeto. Afirma que diante dessa situação, o vereador fica apenas como fiscal do Executivo, sem poder ter iniciativas para propor projetos dessa natureza. Alega que os vereadores têm de ser fiscais do Prefeito, não fiscais de feira, com as vezes são tachados, de forma maldosa.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Com a palavra, Joao Antonio de Oliveira: cumprimenta todos. Fala em relação ao FIES, sobre a manifestação dos estudantes que houve aqui na Câmara e também pelo empenho da Câmara em encaminhar Moção ao Congresso acerca desse fato. Diz também que há um desmanche muito grande da classe política, em função de desmandos, atropelamentos das leis, que isso está acabando, sendo que vemos grandes caciques da política nacional passando por momentos constrangedores por conta de desmandos cometidos, no qual vemos políticos sendo presos e investigados. Que isso sirva de atenção aos políticos para com seus propósitos. Que políticos devem atuar com temor à ética, à decência, aos valores morais, em nome de Deus, mas não de forma banal. Afirma que por tudo isso, as pessoas que desejam entrar na vida política, que se pautem por valores positivos, pois há grande desconfiança por parte do povo. Em analogia, cita o caso da seleção brasileira, onde diante de tanto desmando, corrupção, prisões de grandes dirigentes, causou um distanciamento por parte da torcida brasileira. Assim, vale a comparação com a classe política, pois a população não tolera mais tais comportamentos inadequados. Que precisa haver um resgate da confiança junto aos eleitores. Fala da expectativa da nova gestão municipal que se aproxima, que atenda bem o povo.

ÁUREA APARECIDA ROSA (ÁUREA ROSA)

Com a palavra, Áurea Aparecida Rosa: cumprimenta todos. Diz que o Toni falou muito bem sobre política, desde a época do descobrimento até os dias atuais. Afirma que está saindo da vida pública, mas estará atuando como cidadã, que se aprofundará em seus ideais, em prol de construir uma cidade melhor. Sobre os prefeitos dos últimos 25 anos, diz que todos estão respondendo processos judiciais, em segunda instância. Cita que no Jardim Bela Vista diversos terrenos estão bloqueados judicialmente, por conta de atos ilegais de prefeitos passados. Situação essa que muitos proprietários nem tem conhecimento. Fala que seria necessário esses proprietários pedirem certidão de ônus no Cartório de Registro de Imóveis, para saberem a real situação. O fato é que muitas pessoas estão enroladas com a situação. Indaga sobre o projeto dos assessores desta Casa, se será votado esse ano. Diz de sua preocupação com o buraco em frente a Eletronek, sendo que o trânsito não está interditado, com fluxo intenso de veículos pesados. Diz que seria necessário um laudo técnico para definir o grau de periculosidade do local.. APARTE de Wilson Roberto Margarido: diz que ex prefeito Guilherme Brugnaro, na época, liberou o loteamento (Bela Vista) de forma irregular, por isso muitos proprietários não têm registro dos imóveis. Que ficou enrolado desde essa época. Fala que segundo o Paulo de la Rua, há meios de acertar a situação, através da lei.. Continua Áurea Aparecida Rosa:

VALDINEI PINHEIRO VASCO (PRETO DO BAIRRO DE CIMA)

Com a palavra, Valdinei Pinheiro Vasco: cumprimenta todos. Diz que devem reivindicar melhorias para a população até o término do mandato. Diante da onda de calor, diz que requereu bebedouro na Praça Anchieta, para atender a população que por lá transita, sendo que nem todos nem condições para comprar água. Diz não entender a dificuldade para tal benfeitoria, sendo que o custo é bem baixo. Afirma que ao longo dos anos, sempre obteve respostas que ‘estão em análise’, sobre diversos pedidos realizados por ele e por outros vereadores. Pede que os vereadores que foram eleitos e ao novo prefeito que atendam a população, nessas pequenas coisas também. Comenta dos Projeto de Lei de denominação de vias públicas, os quais são aprovados, no entanto não são colocadas as placas com os nomes das ruas. Fala que gostaria da ajuda dos colegas vereadores em atenção ao Bairro de Cima, o qual se encontra abandonado. Cita que há algum tempo foi iniciado um serviço de lajotamento de rua por lá, no entanto, conforme ele havia previsto, tal serviço foi paralisado com pouco serviço feito, atendendo apenas um pequeno trajeto de rua. Comenta que a creche no local está em situação precária, a qual também deveria receber mais atenção dos governantes, pois o mandato só acaba em 31 de dezembro.

ANTONIO MARMO FOGAÇA (MARMO FOGAÇA)

Com a palavra, Antonio Marmo Fogaça: cumprimenta todos. Comenta que embora não estará como vereador no próximo mandato, mas estará presente na Câmara, participando de Tribuna, discutindo os assuntos pertinentes. Sobre o atual mandato do Executivo, diz que não há muito o que fazer, que deve ser fiscalizado sua gestão nessa reta final, se irá cumprir suas obrigações legais, se não fará gastos desnecessários e coisas do tipo. Conforme audiência pública do quadrimestre, pode-se verificar que a Prefeitura já está no limite prudencial. Afirma que no último ano de mandato é muito provável que o atual prefeito tenha suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Que é fato que próximo Prefeito terá uma gestão bastante difícil, em especial por conta do orçamento reduzido. Questões como repasse para urgência e emergência da Santa Casa, reposição da inflação aos servidores também não tem orçamento previsto. Que o município dependerá também de questões extra orçamentarias, repasses do Estado ou da União. Diversos serviços da Prefeitura estão prejudicados, seja por equipamentos quebrados e outros motivos. A garagem da prefeitura tem diversos equipamentos e máquinas parados por conta de estragos. Cita outros temas abordados anteriormente, por exemplo os serviços de alimentação, de venda de produtos alimentícios nas ruas, sendo que há também muitas empresas estabelecidas nesse ramo de atividade, que tem grandes encargos, diz que tem entendimento um pouco diferente do que foi explanado.

WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (WILIANA SOUZA)

Com a palavra, Wiliana Cristina da Silva de Souza: cumprimenta todos. Reivindica que seja colocada lombada ou semáforo na rua Rui Barbosa, a qual já teve diversos acidentes e sempre questionam porque ainda não feita algo na referida rua. Sobre o bebedouro de água na Praça Anchieta, diz que também já pediu diversas vezes, em prol da população, fato que não foi atendido. Diz que diversas pessoas pedem para utilizar banheiro em seu estabelecimento comercial. Agradece ao Prefeito Comeron, por ele sempre ser uma pessoa justa com ela, que ele sempre respeitou a sua oposição, que na medida do possível atendeu diversos pedidos de sua autoria. Cita o caso da Sanbra e outros bairros onde pediu lajotamento e outras benfeitorias, atendidos pelo Prefeito. Diz que sempre esteve com o Cavani, mas que não julga o Comeron pela sua equipe, se um ou outro não foi bom como se esperava. Diz que não julga ninguém, pois para julgar teria de ser melhor que todos.

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 77/2016 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)

Votação

Codinome Voto
RODRIGO TASSINARI SIM
WILIANA SOUZA SIM
MARMO FOGAÇA SIM
ÁUREA ROSA SIM
CÉLIO CAVACO SIM
ELIEL FERREIRA SIM
TONI DO COFESA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
PRETO DO BAIRRO DE CIMA SIM
JÚNIOR GUARI SIM
MARGARIDO SIM

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