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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 3/2025
- DIVERSOS VEREADORES: Altera o caput do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Itapeva a fim de alterar o período que se desenvolvem as sessões legislativas anuais. (Leitura)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2025
- DIVERSOS VEREADORES: Altera o caput artigo 10, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 74/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 75/2025
- MESA DIRETORA: Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 76/2025
- RONALDO COQUINHO: Disciplina diretrizes para implantação do "junho violeta" no âmbito do município de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 118/2025
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste informações referentes às providências de regularização fundiária do terreno onde se situa o Estádio Municipal, localizado no Jardim Maringá. (Leitura)
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REQUERIMENTO 120/2025
- VAL SANTOS: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações, quais entidades prestadoras de serviço no município de Itapeva que estão com a documentação vigente e, portanto, aptas a receber emendas impositivas e parlamentares. (Leitura)
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REQUERIMENTO 121/2025
- JÚNIOR GUARI: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça informações sobre as emendas impositivas dos vereadores que foram destinadas para benefício do nosso município. Gostaria de saber quais emendas já foram pagas e quais ainda não foram, bem como a razão para a não realização do pagamento das emendas pendentes. (Leitura)
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REQUERIMENTO 122/2025
- GLEYCE DORNELAS: Requeiro à Mesa que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores que atuam na coleta de lixo. Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidos os procedimentos de fiscalização quanto ao uso adequado desses equipamentos, bem como se há a oferta de treinamentos ou cursos específicos que orientem os trabalhadores sobre sua correta utilização (Leitura)
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REQUERIMENTO 123/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Requeiro a mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico, das ruas Pedro Rodrigues Proença, Felício Torteli e José Lara, Jardim Virginia. (Leitura)
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REQUERIMENTO 124/2025
- JÚNIOR GUARI: Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para que informe a esta Casa de Leis o cronograma atual do CRAS Móvel e que avalie a possibilidade de retorno do atendimento semanal nos bairros do Distrito do Guarizinho, conforme era realizado anteriormente. (Leitura)
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INDICAÇÃO 277/2025
- MARGARIDO: Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a colocação de grade de proteção na Boca de lobo, localizada na rua Cícero Marques Junior em frente ao número, 171 na Vila Ribas, neste município Fotos anexo. (Leitura)
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INDICAÇÃO 278/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos necessários e, uma vez constatado o interesse público, seja instaurado o respectivo processo licitatório visando à cessão de uso de espaço público localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, onde há um quiosque desativado, com a finalidade de reativar o referido espaço para a comercialização de gêneros alimentícios. (Leitura)
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INDICAÇÃO 279/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico a Sra. Prefeita Municipal que junto ao setor competente, providencie capinagem do mato em guia e calçadas e em volta da UNIDADE BÁSICA SAÚDE(UBS)/ PROGRAMA SAÚDE FAMILIA(PSF) APARECIDA, CENTRO REFERÊNCIA AO IDOSO(CRI) , CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), localizado Praça Tito Livio Cerioni S/N Vila Aparecida. (Leitura)
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INDICAÇÃO 280/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente realize a poda das árvores localizadas ao longo da estrada da Várzea. (Leitura)
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INDICAÇÃO 281/2025
- THIAGO LEITÃO: Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a viabilização de uma parceria junto ao SEBRAE para a implantação de uma Escola Empreendedora no município, com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora, capacitar micro e pequenos empresários e promover o desenvolvimento econômico local. (Leitura)
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INDICAÇÃO 282/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Caputera. (Leitura)
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INDICAÇÃO 283/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie extensão da rede de iluminação pública e execução de lajotamento na Rua Sônia Aparecida Rodrigues Cassu, situada no Bairro Caputera (Leitura)
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INDICAÇÃO 284/2025
- MARGARIDO: Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie com urgência a manutenção das lajotas e a colocação de lombada ou redutor de velocidade na rua São Benedito, altura dos Nº. 1.224 e Nº. 952 na Vila São Benedito, neste município. (Leitura)
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INDICAÇÃO 286/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, viabilizem a extensão da Rede de Esgoto e o Lajotamento, na rua Ademir Senne, no bairro São Mateus. (Leitura)
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INDICAÇÃO 287/2025
- VAL SANTOS: Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja viabilizada, com urgência, melhoria na infraestrutura do Bairro Parque Residencial Itapeva, em especial, que as ruas Waldemar Felipe e Júlio Perreti (na altura do n°345) sejam pavimentadas e tenham suas vias devidamente recuperadas. (Leitura)
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INDICAÇÃO 288/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a manutenção da quadra de vôlei da Praça de Eventos “Zico Campolim”, com sistema de drenagem de água, troca da areia e instalação de rede. (Leitura)
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INDICAÇÃO 289/2025
- GLEYCE DORNELAS: Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, analise a viabilidade da adoção de melhorias na Avenida Theodorico Pereira de Melo, no bairro Santa Maria, em Itapeva, consistindo na instalação de placas informativas em pontos estratégicos com a proibição do descarte de lixo, incluindo a indicação do artigo legal e valor da multa; instalação de câmeras de segurança para coibir práticas ilegais e aumentar a segurança; e aprimoramento da iluminação pública, visando melhor visibilidade noturna e mais segurança para pedestres e motoristas. (Leitura)
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INDICAÇÃO 290/2025
- RONALDO COQUINHO: Indico a senhora prefeita a viabilidade de lajotamento as vias publicas: Noé Francisco de Lima, Argemiro Teobaldo e a Alameda Vicente Alves dos Santos, Bairro Palmeirinha Município de Itapeva. (Leitura)