PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 18/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 47ª Sessão Ordinária realizada em 14 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 197/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações detalhadas a respeito do Programa Melhor em Casa, desenvolvido no município: Número total de profissionais vinculados ao Programa Melhor em Casa, com a respectiva qualificação e formação: profissionais de nível superior (ex.: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais etc.); profissionais de nível técnico (ex.: técnicos de enfermagem, auxiliares); profissionais de nível administrativo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 480/2025 - Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.
• Oficio de Marinho Nishiyama, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando ação direta de inconstitucionalidade na qual foi deferida liminar para suspender eficácia da Lei nº 5.280.
• Denúncia de Carivaldo Roberto Federico em face da Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch Machado, com pedido de instauração de comissão processante, nos termos do Decreto-Lei 201/67.
• Oficio 03/2025 de Marco Antonio Penha – Presidente Municipal – REPUBLICANOS – nota de esclarecimento.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 132/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 4.769 de 14 de outubro de 2022, para ampliar o prazo de contratações temporárias no município de Itapeva.
• 133/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva e dá outras providências.
• 134/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda e que sejam integrantes dos programas federais do Minha Casa Minha Vida – MCMV, ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.
• 135/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a legalização de construção irregular e dá outras providências.

Moção:

• 43/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Moção de Apelo à empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, para que reconsidere a recente decisão que impede os trabalhadores resineiros de continuarem exercendo a atividade de extração de resina no bairro Agrovila, localizado no município de Itapeva.

Indicação:

• 529/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a limpeza dos terrenos e capina das ruas Tomás de Aquino Pereira e Emiliana Santiago Machado, ambas localizadas no Bairro Jardim Nova Itapeva, neste município.
• 530/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie curso de conscientação e orientação sobre a adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.
• 531/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de um Centro de Atendimento ao Autismo, no antigo prédio da Escola Thereza Silveira Mello, localizado na Vila São Miguel, com atendimento a toda a população de Itapeva.
• 532/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação de mais salas, instalação de um playground caracol, instalação do Totem na entrada e uma reforma geral na EMEI Darcy Moura Braatz Muzel, localizada na Vila São Francisco.
• 533/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reforma em geral da EM Saturnino Lima Araújo, incluindo a revitalização e troca da iluminação da quadra e implantação de uma sala de informática.
• 534/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de visitas do CRAS Móvel ao bairro São Benedito, no mínimo uma vez por mês, com o objetivo de atender os moradores. Ressalta-se que a comunidade informou não contar com unidade fixa do CRAS nem com visitas regulares do CRAS Móvel.
• 535/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco na Rua Mario Prandini, altura nº 916.
• 536/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a extensão da iluminação pública, no Bairro Ribeirão Fundo.
• 537/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de saneamento básico, especificamente de rede esgoto e água tratada no bairro Nova Esperança.
• 538/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, ao lado da Escola Professor Mauro Albano, neste município.
• 539/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à ELEKTRO, a viabilidade da extensão de iluminação publica na Rua Maria Benzica Rodrigues e Rua Silvino Ferreira de Lima no Distrito do Alto da Brancal.
• 540/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem um estudo para solucionar o escoamento de águas pluviais, na rua Nagibe Rodrigues de Almeida, no jardim Kantian.
• 541/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais, providencie o lajotamento as vias publicas: Noé Francisco de Lima, Argemiro Teobaldo e a Alameda Vicente Alves dos Santos, Bairro Palmeirinha Município de Itapeva. Reiteração da indicação 0290/2025.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Antônio Lourenço da Cruz.

Assunto: Projeto de Lei 119/2025.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Denúncia apresentada por Carivaldo Roberto Federico em face da Prefeita Municipal de Itapeva, Adriana Duch Machado, nos termos do Decreto-Lei 201/67. (Votação única)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 126/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera lei municipal 4.166 de 3 de setembro de 2018. (2ª d/v)
3. Leitura da Moção Nº 43/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Moção de Apelo à empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, para que reconsidere a recente decisão que impede os trabalhadores resineiros de continuarem exercendo a atividade de extração de resina no bairro Agrovila, localizado no município de Itapeva. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 109, 111, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 49ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 21 de agosto, no horário regimental.