PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 30/11/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 78ª Sessão Ordinária realizada em 27 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Resposta ao Requerimento 698/2023 - Robson Leite - Requer ao exmo. Senhor Gerente Luiz Antônio de Souza uma possivel realização de vistoria, sendo está a avaliação nos Prédios do CDHU de Itapeva.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 813/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa, que seja oficiado a SABESP – Companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, informações sobre a falta de água potável que está ocorrendo no Bairro Pacova.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 232/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação via pública José Carlos Machado, Bairro Mato Dentro.
• 234/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe ao executivo instituir o projeto "Além da Visão" no Município de Itapeva, sobre a realização de exames oftalmológicos doação de óculos, para alunos das escolas da rede pública, idosos e dá outras providências.
• 235/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas.
• 236/2023 - Vereador Robson Leite - Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva.
• 237/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as regras para fins de aposentadoria e pensão.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0133/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput do artigo 1 e incisos VII e XXII.

Moção:

• 36/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.
• 37/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Pasqual Barretti, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.

Requerimento:

• 829/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) a possibilidade de sinalizar com placas e pinturas de solo, sujeito a multa e placas de proibido estacionar defronte ao UPA e pintura de solo exclusiva para ambulância.
• 830/2023 - Vereador Julio Ataíde - equer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, para que envidem esforços na formulação de um projeto voltado a incluir no ensino escolar para educandos de 0 a 3 anos, no Bairro das Pedras, no Distrito da Areia Branca, no Município de Itapeva.
• 831/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie uma revisão no sistema de escoamentos de águas pluviais, na rua Augusto Batista do Canto, no Jardim Imperador.
• 832/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN informações sobre a possibilidade de refazer a pintura de demarcação de estacionamento em toda extensão da rua Átila Martins Bonilha no Jardim Maringá.
• 833/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente realize a revitalização, instalação de lajotas e grades guarda corpo na praça Rubens Demetrio Cassu, no Bairro Caputera.
• 834/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, realize a revitalização, instalação de redes de proteção, iluminação de led e pintura da quadra esportiva ao lado da Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana.
• 835/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito que junto à Secretaria de Administrações Regionais, analisem a possibilidade de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CORREIO.

Indicação:

• 168/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde a viabilidade de estar ampliando os horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Itapeva, CSI: Centro, CSII: Jardim Maringá, Vila Aparecida e Parque São Jorge.
• 169/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie a implantação de um ponto com abrigo na rua Antônio Alves próximo o nº200 no Jardim Maringá.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0133/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput do artigo 1 e incisos VII e XXII: “Art.1ºA. O cargo de merendeira, previsto no art. 1º, desta lei, e em outras legislações vigentes, passa a ter as seguintes atribuições: ”. “VII - Limpar e fazer a desinfecção de utensílios, equipamentos e bancadas da cozinha, evitando contaminação cruzada; ” “XXII - Organizar todos os utensílios e equipamentos necessários ao atendimento dos alunos durante a alimentação escolar; ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 133/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.061/10, que dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 151/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Reestrutura cargos de provimento efetivo criados pela Lei 1.120/1998, que dispõe sobre alteração, reorganização da estrutura e funcionamento da Secretaria Municipal da Educação. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 196/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação do Bairro Lavrinhas, localizado na Zona Rural do Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 203/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Rua Pedro Fogaça Alves, localizada Rua projetada sem número, loteamento do Pedro Benfica, na rua da borracharia, Bairro de cima I. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 227/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar do amor, para fim que especifica. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 228/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autorizada o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, a entidade APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
8. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0193/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Milton de Moura Müzel, a estrada que se inicia na entrada da fazenda Maeda no km 09 da vicinal Luiz José Sguario, até o limite territorial municipal da cidade de Nova Campina. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2023 - Vereador Robson Leite - Concede a Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Nery Fogaça da Silva. (d/v único)
10. Leitura da Moção Nº 36/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé. (d/v únicos)
11. Leitura da Moção Nº 37/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Pasqual Barretti, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 821/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações para o time de Minobol Feminino de Itapeva. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 824/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Médica Drª Yasmin Trioni Machado Ganzaroli e toda a Equipe do PSF Agrovila que atendem os moradores da Agrovila I e IV. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 133 – 151 – 196 – 203 – 227 - 228/2023. Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 0193/2023.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes e da Aprovação em Sessão: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 238/2022; 17, 71, 72, 76, 100, 109, 112, 124, 137, 138,142, 157, 177, 179, 206, 209, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 234, 235, 236 e 237/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 80ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 4 de dezembro, no horário regimental.