PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 14/04/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 10 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 4/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro á mesa que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria de Obras, informe sobre as obras de tubulação, galerias e boca de lobo na Rua benedito Rodrigues Proença no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 80/2025 - Tarzan - Requeiro à Mesa ouvido o Plenário seja oficiado a chefe do poder executivo, solicitando as seguintes informações de licitação: 1- Quais os processos de licitação já homologados, e os que estão tramitando do dia 01/01/2025 até a presente data. 2-Quais os processos de dispensa de licitação e os emergenciais de 01/01/2025 até a presente data.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 87/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico da rua João Nicolau Mendes, Jardim Ferrari 3.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 93/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre o Serviço de Atendimento Domiciliar (SADI).

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 55/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI no Município de Itapeva/SP os instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova o seu adequado aproveitamento nos termos da Constituição Federal e Lei Federal nº 10.527/01 (Estatuto da Cidade).
• 56/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
• 59/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Dispõe sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores, no Município de Itapeva.
• 60/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o programa "Vigilância Inteligente" no município de Itapeva, visando o uso de drones equipados com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal.
• 61/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024.
• 62/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
• 63/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA doação de 8.069,74 m² de área pública para implantação de uma unidade do SENAC no Município de Itapeva e dá outras providências.

Requerimento:

• 102/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que envie informações a respeito do equipamento público de assistência social localizado na Praça Tito Livio Cerione na Vila Aparecida, neste município.
• 103/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiada a Senhora Prefeita municipal para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista para o chamamento do concurso publico para assistente social do Município de Itapeva/SP. Concurso Público - Edital 001/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
• 104/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre fiscalização da aplicação da Lei 4.822/2023, que trata do “cordão de girassol” para identificação de pessoa com deficiência oculta no Município.
• 105/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe, quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para exames de Papa Nicolau, Ultrassonografia, com indicação para investigação de câncer de colo de útero, mama ou outro seguimento, quantas mulheres aguardam exame de tomografia e ressonância com a mesma finalidade, especificando qual o tempo médio de espera para realização desses exames e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento.

Indicação:

• 231/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar atendimento odontológico de segunda a sexta-feira (40 horas semanais) na Unidade de Saúde do Distrito do Guarizinho; instalar um consultório odontológico completo na Unidade de Saúde da Caputera, com atendimento odontológico diário (40 horas semanais); designar mais um médico para cada uma das unidades de saúde citadas.
• 232/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie o patrulhamento pela GCM Guarda Civil Municipal de forma ostensiva na represa Pilão d’água não só parado na guarita, mas sim fazendo ronda por toda a extensão da represa.
• 233/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico á Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buraco na Rua São Bendito, Altura número 92, e instalação de faixa de sinalização para estacionamento e passagem de pedestre.
• 234/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, que junto ao setor competente providencie o estudo técnico para implantação de sinalização viária, faixas de pedestre, placas de estacionamento em toda a extensão da Rua Nove de Julho – Vila São Miguel – Itapeva/SP.
• 235/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma lombada na Avenida Higino Marques, nas proximidades do Posto de Combustível Tauros.
• 236/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a extensão da rede de iluminação pública desde a frente da Mercearia da Dona Maria até em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e galhos do Bairro Bethânia.
• 238/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
• 239/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indica que providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva.

Substitutivo:

• Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 04/2025 - Vereador Tarzan - Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Daniel dos Santos. Assunto: apresentação do projeto "adote um leitor".

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Altera a Lei 4.893 de 19 de julho de 2023, que autoriza o uso de quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui no Calendário Oficial de Eventos, do Município de Itapeva, a Semana da Maternidade Atípica. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 45/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para usuários com deficiência visual no Município de Itapeva. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 3/2025 - Vereador Thiago Leitão - Assegura aos feirantes a realização da feira livre de Sábado na Praça de Eventos Zico Campolim, no município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0028/2025 - Vereador Thiago Leitão - Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica substituído o Art. 2° do Projeto de Resolução nº 0003/2025: “Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do Art. 183 da Resolução nº 012 de 20 de novembro de 1992, passando a vigorar com a seguinte redação: ‘ Art. 183... Parágrafo único. O prazo máximo de "vistas" é de 2 (duas) sessões, limitado a um único pedido por vereador. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Acresce o §3° ao Art. 182 e altera o parágrafo único do artigo 183, ambos da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, a fim de limitar a quantidade de pedidos de adiamento e de vistas: “Art. 182... §3° O prazo máximo de adiamento da discussão de qualquer proposição é de 2 (duas) sessões, limitado a um único pedido por vereador. Art. 183... Parágrafo único. O prazo máximo de "vistas" é de 5 (cinco) dias, limitado a um único pedido por vereador. ” (d/v únicos)
9. Leitura de Oficio de Ronaldo Coquinho solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 43/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais ou disponibilização de funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência visual. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 3/2025; Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 28/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projeto de lei 02, 06, 13, 35, 36, 42, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63/2025. Em d/v única: substitutivo 01 ao projeto de resolução 04/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 21ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 24 de abril, no horário regimental.