PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 24/04/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 14 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 12/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro á mesa que seja oficiada à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre quando será o pagamento do piso salarial da enfermagem como base integral e não como folha complementar.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 61/2025 - Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita a criação do Projeto Ônibus Rosa e Ônibus Azul da Saúde, que visa facilitar o acesso aos serviços de saúde (agendamentos, encaminhamentos e testes rápidos) para mulheres e homens do nosso município.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 68/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação e reforma do prédio da “Academia da Saúde”, no Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 75/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe sobre a data prevista para o início das obras de lajotamento no bairro Parque das Paineiras.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 92/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico das ruas Décio Bueno de Melo, Manoel Elói Garcia Martinez e Handley Tomás, no Horto do Ipê e Vila Sônia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 95/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias de todas as propostas que foram inscritas pelo município no Programa Novo PAC Seleções 2025.
• Ofício de Secretaria Municipal de Defesa Social - Resposta à Indicação 103/2025 - Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o Patrulhamento Rural e Ronda Escolar no Distrito Guarizinho e Escolas Dirce Lara da Silva e Cinira Daniel da Silva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 105/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe, quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para exames de Papa Nicolau, Ultrassonografia, com indicação para investigação de câncer de colo de útero, mama ou outro seguimento, quantas mulheres aguardam exame de tomografia e ressonância com a mesma finalidade, especificando qual o tempo médio de espera para realização desses exames e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 112/2025 - Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação e renovação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tendo em vista a precariedade dos veículos atualmente em operação.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 163/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a necessidade de implantação de uma Unidade de Saúde da Mulher e uma Unidade de Saúde da Criança no município de Itapeva.
• Ofício de Secretaria Municipal de Defesa Social - Resposta à Indicação 180/2025 - Júnior Guari - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente adote as providências necessárias para a melhoria da iluminação externa e o reforço do policiamento no Terminal Rodoviário de Itapeva-SP.
• Despacho de Mario Nishiyama, presidente da câmara municipal de Itapeva, dando ciência ao plenário de pedido de averiguação, subscrito pelo Sr. Carivaldo Roberto Federico, acerca de terreno supostamente doado pela municipalidade à empresa Miolo.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 64/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 35/2025, 47/2025, 49/2025 e 52/2025 e o Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0029/2025 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento pelo mérito do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0029/2025.

Moção:

• 14/2025 - Vereador Thiago Leitão - Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional.
• 15/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Aplausos a todos os integrantes do Musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. ANDREI ALBERTO MÜZEL e RHUAN ROMANOW, exibido nos dias 18 e 19 de abril de 2025, na Arena Fait.

Requerimento:

• 106/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.
• 107/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável forneça informações sobre atendimentos ambulatoriais nas especialidades de psicologia e psiquiatria.
• 108/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste as devidas informações acerca do andamento da reforma e revitalização da praça pública localizada na Rua Douglas José da Mota e Silva, Jardim Morada do Sol, neste município de Itapeva.
• 109/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre o convenio vigente com as funerárias deste município: quais os valores pagos por cada corpo preparado, incluindo, taxa de sala, valores das urnas funerárias juntamente com ornamentações, translado do corpo, como é realizado o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de custear os serviços funerários.
• 110/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP, visando obter informações quanto à data prevista para implantação das bombas/estação elevatória, para concluir as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal, restando 40% das obras para concluir.

Indicação:

• 237/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de lombada elevada na rua Minas Gerais, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
• 240/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a implantação da FEIRA DA LUA no Distrito da Areia Branca, na Praça em frente à Igreja do Bairro São Roque.
• 241/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch a pavimentação da Rua Mauriza Leme Pinheiro, no Bairro de Cima neste município.
• 242/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a pintura de vagas de estacionamento somente de um lado da via, na rua Pedro Cadena, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 243/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de faixa de pedestre e lombadas (redutores de velocidade) na região da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, nas ruas Boanerges Camargo e Leônidas Marquês Bonilha, no Parque São Jorge.
• 244/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico a Sra Prefeita Municipal para que estude e viabilize a implantação de um lanchódromo com quiosques na Praça 20 de Setembro via “Projeto de Infraestrutura Turística do MIT (Município de Interesse Turístico) ”, o qual Itapeva se encontra classificada.
• 245/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a necessidade de revitalização da Praça Rubens dos Santos Renó, localizada no Jardim Maringá.
• 246/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a instalação de semáforos na Avenida Higino Marques, sentido ao centro, próximo a Empresa de Ônibus Joddi, e sentido ao Bairro São Camilo.
• 247/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie operação tapa buraco na Rua 9 de julho, em toda sua extensão, incluindo a rua Josino Brizola Santos, 123 - Vila Sao Miguel, Itapeva - SP, 18404-190 em frente a EM Profa Thereza Silveira Mello.
• 248/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a adequação da sinalização viária e instalação de redutor de velocidade ou lombada nas proximidades da rotatória da Avenida dos Revolucionários de 32, Jardim Belvedere, na altura do n° 446.
• 249/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de firmar convênio com escolinhas de futebol, com o objetivo de ofertar aulas de futebol para todos os alunos da rede municipal de ensino, com atenção especial aos alunos residentes na zona rural.
• 250/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada, com urgência, as seguintes melhorias no Bairro São Camilo: reforma da praça pública; melhoria na sinalização e iluminação pública nas imediações da escola EMEI FRANCISCO ROSSI JUNIOR; instalação de redutor de velocidade próximas a unidade escolar e designação de guarda escolar nos horários de entrada e saída dos alunos.
• 251/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria de Transportes e Serviços Rurais a possibilidade de estar passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento, nas Ruas Adelaide Ribeiro de Lara, Rua Manoel Rodrigues e Rua Silvino Ferreira de Lima no Bairro do Alto da Brancal.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Roberto Carlos Soares de Barros.

Assunto: desenvolvimento econômico, doação de terreno ao SENAC, defesa da categoria econômica do comércio varejista.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 1/2025 - Vereador Roberto Comeron - Altera o inciso III do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “Art. 143 - São vedados: I - .... II - .... III - a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizações mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela Câmara por 2/3 dos seus membros; ” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 3/2025 - Vereador Thiago Leitão - Assegura aos feirantes a realização da feira livre de Sábado na Praça de Eventos Zico Campolim, no município de Itapeva, e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0028/2025 - Vereador Thiago Leitão - Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 35/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2025 - Vereador Roberto Comeron - Altera a denominação da Rua dos Ferroviários para Vera Lúcia Morete de Lima. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui O Dia do Rosário da Virgem Maria, no Município de Itapeva. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Determina a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal de Itapeva em eventos oficiais. (1ª d/v)
8. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0011/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Altera a Lei n° 4.384, de 19 de maio de 2020, para ampliar os objetivos da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes Aegypti” na Rede Municipal de Ensino. (1ª d/v)
9. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0029/2025 - Vereador Thiago Leitão - Institui as Feiras Livres como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapeva. (1ª d/v)
10. Leitura da Moção Nº 14/2025 - Vereador Thiago Leitão - Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional. (d/v únicos)
11. Leitura da Moção Nº 15/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Aplausos a todos os integrantes do Musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. ANDREI ALBERTO MÜZEL e RHUAN ROMANOW, exibido nos dias 18 e 19 de abril de 2025, na Arena Fait. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 110/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP, visando obter informações quanto à data prevista para implantação das bombas/estação elevatória, para concluir as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal, restando 40% das obras para concluir. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projeto de Lei: 35 - 47 - 49 - 52/2025; Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 11/2025 - 0001 ao Projeto de Lei 0029/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projeto de lei 02, 06, 13, 42, 44, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64/2025. Em d/v única: substitutivo 01 ao projeto de resolução 04/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 22ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 28 de abril, no horário regimental.