Atividade Legislativa - Sessão

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 26/05/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 22 de maio.
2. Discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada em 22 de maio.
3. Correspondência recebida de diversos

° Ofício de Unesp - Reitoria - Resposta ao Moção 2/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.

° Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 69/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se a relação municipal de medicamentos é disponibilizada integralmente na farmácia municipal e se há uma comissão de farmácia terapêutica que tenha por finalidade articular novas propostas, buscando medicações faltantes na rede municipal de saúde em benefício dos munícipes.

° Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 111/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhar cópia do termo de doação ou aquisição do ônibus escolar entregue ao município no mês corrente; Informar a origem do recurso utilizado para a aquisição; Caso se trate de doação, especificar o órgão ou entidade doadora; Informar a destinação oficial do veículo e se já está em uso pela rede municipal de ensino.

° Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 112/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste as devidas informações acerca dos agendamentos de consultas médicas na Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida, localizada na Praça Tito Lívio Cerione, na Vila Aparecida, neste município de Itapeva, especialmente em relação ao tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da consulta e a forma de organização e gestão dos agendamentos realizados na referida unidade.

° Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 256/2025 - Thiago Leitão - Indico a Sra Prefeita Municipal a viabilização de um projeto técnico para implantação do Cristo Redentor no alto da Vila São Benedito, com recursos do Município de Interesse Turístico (MIT), infraestrutura e acessibilidade para fomento ao turismo religioso.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade – Despacho contendo indeferimento de liminar para suspender os efeitos da Lei nº 4.531, de 22 de junho de 2021.
• Convite – Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária convida a todos para participar da Audiência Pública da LDO, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Itapeva/SP na quinta-feira, dia 29/05, às 21h30

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 87/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Estabelece prazos máximos de espera para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no âmbito do SUS no Município de Itapeva.
• 88/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
• 89/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 71/2025, 79/2025, 81/2025, 83/2025 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0008/2025 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 30/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Moção de Apelo à Prefeitura Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido que não seja instalado o Albergue Municipal na Antiga Escola Municipal Thereza Silveira de Melo, localizada Vila São Miguel, bem como em suas imediações.

Requerimento:

• 144/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.
• 145/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça relatório detalhado contendo informações sobre os investimentos realizados até o momento, bem como os projetos em andamento e os planejamentos futuros. Além disso, solicito informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Prefeitura, buscando entender o saldo gerado, possíveis economias e melhorias nos serviços prestados.
• 146/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico das ruas Assis e Amparo, na Vila Dom Bosco.
• 147/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável preste informações acerca da recorrente falta de energia elétrica no Jardim Bela Vista, em especial na Avenida Raul de Oliveira, neste município.

Indicação:

• 331/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizado um projeto visando a implantação de ecopontos nos bairros vulneráveis no Município de Itapeva.
• 332/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a manutenção na iluminação pública no Trevo Bela Vista, neste município.
• 333/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a manutenção na iluminação ornamental da Praça Antônio de Jesus Almeida, localizada na Vila São Camilo, neste município.
• 334/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente realize a manutenção da drenagem de águas pluviais e da tubulação no bairro Cidade Jardim, especificamente ao lado da Casa Transitória e a revitalização da quadra esportiva e do playground local.
• 335/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Guarda Municipal, seja criado um Projeto "Patrulha Rural”, que visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento de violência e da criminalidade nas áreas rurais do Município de Itapeva.
• 336/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico aos correios a criação de numero de código de endereçamento postal- CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a Rua Maria Aparecida Paes, Localizada Atrás da escola SESI na travessa da Avenida Kazumi Yoshimura, Vila Isabel, Projeto lei nº 0137/2021.
• 337/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico ao COMUTRAN a possibilidade de disponibilizar vagas de embarque e desembarque de pacientes na região da UPA e Centro Dia.
• 338/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a análise da viabilidade de inclusão do bairro Cachoeirinha, neste município de Itapeva, no cronograma regular de coleta de lixo por caminhão.
• 339/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, realize a Reativação do Conselho Municipal da Juventude de Itapeva/SP. Lei Municipal nº 4.512/21.
• 340/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de pontos estratégicos para a destinação ou redestinação de containers para o armazenamento de resíduos sólidos no município, preferencialmente direcionando-os ao armazenamento exclusivo de recicláveis no perímetro urbano do município e ao armazenamento distinto entre recicláveis e rejeitos nos bairros rurais.
• 341/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência o serviço de reparo e manutenção com corte e cascalhamento nas ruas Xingú, Leopoldo Francisco da Fé e Adão de Moraes do Bairro Amarela Velha.
• 342/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a limpeza, poda das árvores, os reparos nas calçadas das Praças Carlos Flavio Vasconcelos, no Parque São Jorge; Valentim Rossi, no Parque Cimentolandia e Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 72/2025 - Vereador Roberto Comeron - Regulamenta a contratação de empréstimo pelo município e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 77/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA doação de 32.598,00 m² de área pública do Município de Itapeva-SP para o Município de Taquarivaí-SP. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 81/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 83/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei n° 3.608, de 18 de outubro de 2013, que dispões sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. (1ª d/v)
7. Leitura da Moção Nº 30/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Moção de Apelo à Prefeitura Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido que não seja instalado o Albergue Municipal na Antiga Escola Municipal Thereza Silveira de Melo, localizada Vila São Miguel, bem como em suas imediações. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei nº 71, 79, 81 e 83/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projeto de lei 02, 06, 13, 50, 57, 58, 60, 62, 65, 67, 70, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 88 e 89/2025. Em d/v única: Substitutivo ao projeto de resolução 08/2025 e Projeto de Resolução 07/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

• Convocar os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 29 de maio, no horário regimental e convidar a todos para participar da Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2025 a ser realizada em seguida.