PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 29/05/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 26 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 568/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de uma lombada ou algum outro método de diminuição de velocidade na rua Bom Jesus, ao lado da Igreja católica no Bairro dos Pintos.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 36/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sabesp para que informe quanto à extensão de abastecimento de água potável no Bairro Lavrinhas.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 39/2025 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rodovia Esperidião Lucio Martins, estrada do Pacova, Itapeva/SP.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 46/2025 - Tarzan - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Kazumi Yoshimura, na altura do número 1081.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 57/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste informações, junto ao órgão competente, sobre o número de Atendimentos diários, procedimentos realizados, número de profissionais na escala diária, método de agendamento, existência de fila de espera e tempo para o primeiro atendimento no Centro de Especialidade Odontológicas (CEO).
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 64/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao COMUTRAN para que informe se há a possibilidade de estar realizando a sinalização de solo para estacionamento de motos na Avenida Doutor Ermínio de Morais nº 1125 em frente à Soma Franca Automóveis LDTA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 81/2025 - Lucinha Woolck - Requeiro à mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca do processo de permuta da Casa do Mel localizada no Bairro das Pedras e o terreno do Bairro Morada do Sol.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 81/2025 - Margarido - Indico á Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de lombada em frente à Mercearia São José, na estrada do bairro das Pedras.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 107/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável forneça informações sobre atendimentos ambulatoriais nas especialidades de psicologia e psiquiatria.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 109/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre o convenio vigente com as funerárias deste município: quais os valores pagos por cada corpo preparado, incluindo, taxa de sala, valores das urnas funerárias juntamente com ornamentações, translado do corpo, como é realizado o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de custear os serviços funerários.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 109/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombadas ou redutores nas ruas Arthur do Amaral Camargo e Roberto Butzer.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 110/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja oficiado à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP, visando obter informações quanto à data prevista para implantação das bombas/estação elevatória, pra concluir as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal, restando 40% das obras para concluir.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Indicação 117/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a designação de um(a) dentista para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Roque, com carga horária de 40 horas semanais.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 123/2025 - Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na rua Ana Barros Nicoletti em frente ao número 333, no Parque Vista Alegre.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 124/2025 - Júnior Guari - Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para que informe a esta Casa de Leis o cronograma atual do CRAS Móvel e que avalie a possibilidade de retorno do atendimento semanal nos bairros do Distrito do Guarizinho, conforme era realizado anteriormente.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 126/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico, José Roberto Coelho de Almeida, José Ricardo de Oliveira, e Alice Chuieri Martins, Jardim Virginia.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 127/2025 - Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie implantação de mecanismos de redução de velocidade na Rodovia Vicinal Faustino Daniel da Silva, no perímetro de acesso à entrada do Bairro Cercadinho.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 141/2025 - Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), providencie a implantação de uma faixa elevada de pedreste na Rua Higino Marques, 193 – em frente a “Sala Verde”.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 148/2025 - Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de uma faixa de redução de velocidade na Avenida Paulina de Moraes, em frente ao McDonalds e à Secretaria de Esporte, Itapeva -SP.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 152/2025 - Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na rua Estados Unidos, no Jardim América neste município.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 162/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombadas ou redutores na Avenida Higino Marques, próximo ao numeral 2281.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 164/2025 - Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lombada ou redutor de velocidade na rua Pedro Cadena, no bairro Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste município.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 165/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Europa com a rua Benjamin Constant e a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a rua Benjamin Constant.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 173/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de rotatórias e placas de sinalização aos acessos de bairros na Rodovia Faustino Daniel da Silva em toda a sua extensão.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 186/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na rua Antonio Monteiro de Almeida , na Vila São Francisco..
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 187/2025 - Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, seja implantado na rua Augusto Batista do Canto, ao lado da Escola Municipal Professor Dr Genésio de Mora Muzel , um redutor de velocidade, depressão na via para reduzir volume de água e Faixa de pedestre no Jardim Virginia..
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 191/2025 - Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a melhoria nas condições do acesso ao Bairro Guarizinho, da Rodovia Faustino Daniel da Silva, altura do km 27 + 700m N/S, à Rua Honorato Gonçalves de Almeida.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 193/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a construção de lombada ou redutor de velocidade na rua Antonio Galvão dos Santos, próximo ao numeral 75, no Jardim Maringá.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 195/2025 - Dr. Marcelo Poli - Indico a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva , para que, junto ao órgão competente, providencie um estudo técnico para viabilização de medidas de segurança viária na Rua Adil Bernardino – Vila São Jóse, CEP 18404-100.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 199/2025 - Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um radar na Alameda Toledo Ribas, no cruzamento com a Rua Olivia Marques.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 212/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Ricardo Whaterly com a Rua Coronel Queiroz.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Indicação 312/2025 - Ronaldo Coquinho - Indico à SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO, a viabilidade de fazer a manutenção e reparos na tubulação da rede de esgoto da Rua: Noé Francisco de Lima no Bairro Palmeirinha – Distrito do Alto da Brancal, que se encontra obstruída.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 3/2025 - Vereadora Val Santos - Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Ralph Molina Gemignani.

Projeto de Lei:

• 90/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
• 91/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica e dá outras providências.
• 93/2025 - Vereadora Val Santos - Determina que 5% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, sejam destinadas as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 60/2025, 76/2025 e 82/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0082/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do art. 1º e acrescenta art. 2º ao Projeto de Lei nº 82/2025, renumerando o demais.

Moção:

• 31/2025 - Vereador Robson Leite - Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Requerimento:

• 143/2025 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie cópia de todos procedimentos de dispensa de licitação do ano de 2025 referente a contratação da empresa SAME SOLUCOES MEDICAS LTDA CNPJ : 54.766.081/0001-64.
• 148/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que forneça as informações a respeito da tramitação de “aceite de doação” de área localizada no Bairro Amarela Velha, após manifestação de interesse de empresário local em fazê-la para construção de creche.
• 149/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Secretária de Saúde, Valéria de Araújo Machado, para que forneça as informações à respeito das Unidades Básicas de Saúde do Distrito Guarizinho.

Indicação:

• 343/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade na rua José Veloso Pinheiro, altura do nº. 196, quadra 25, lote 28, no bairro Morada do Bosque, neste município.
• 344/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie com urgência a revitalização, com corte, poda de árvores e limpezas, na praça Sólon de Oliveira, na Vila São José, neste município.
• 345/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade da criação do cargo de Diretor do Departamento de Bem-Estar Animal na pasta da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
• 346/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao DER- Departamento de estrada e rodagens, a retirada de placa de sinalização de redutor de velocidade (Lombada) na SP 249 Rodovia Pedro Rodrigues Garcia em frente à Loja Agropecuária Rodrigues, no Distrito do Alto da Brancal Itapeva/SP.
• 347/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite, com a máxima urgência, a intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal (GCM) nos Bairros Várzea, Vila Camargo II e Vila São Miguel.
• 348/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indíco à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a inclusão de linha de ônibus municipal para a Vila Camargo II e construção de abrigo em ponto de ônibus na Rua Marcondes.
• 349/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade de instalação de placas informativas em pontos estratégicos da Rua João Pinn, Vila Aparecida, em nosso município de Itapeva, contendo orientações sobre a proibição de jogar lixo em via pública, com a devida citação do dispositivo legal aplicável e indicação do valor da multa correspondente.
• 352/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas, da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no Parque São Jorge e da Praça da Igreja Nossa Senhora da Piedade, na Vila Nova.
• 353/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem manutenção e reparos na calçada da Escola Municipal Hélio de Morais, rua Conchas, Vila Aparecida.
• 354/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• 355/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço público para construção e funcionamento de quiosques e trailers para venda de gêneros alimentícios na Praça Anchieta.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0084/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 81/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 83/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei n° 3.608, de 18 de outubro de 2013, que dispões sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o programa "Vigilância Inteligente" no município de Itapeva, visando o uso de drones equipados com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal. (1ª d/v)
5. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0062/2025 - Vereador Tarzan - Fica alterada a redação da alínea “c” e acrescenta-se a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025: Art.1º Fica alterada a redação da alínea “c” do inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3°.....................II -....c) 2 (dois) representantes de Organizações não governamentais com foco na proteção animal; “Art.2º Fica acrescida a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025, vigorando com a seguinte redação:“ Art. 3°..II -...........e) 1 (um) representantes dos Protetores Voluntários Individuais de Animais –PVIA. (d/v únicos)
6. Leitura do Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0062/2025 - Diversos Vereadores - Fica alterada a redação do Art. 14 do Projeto de Lei nº 62/2025: Art.1º Fica alterada a redação do Art. 14 do Projeto de Lei nº 62/2025, que passa a vigorar da seguinte forma: “ Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal n° 5.207 de 7 de fevereiro de 2025. ” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 76/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Disciplina diretrizes para implantação do "junho violeta" no âmbito do município de Itapeva. (1ª d/v)
9. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0082/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do art. 1º e acrescenta art. 2º ao Projeto de Lei nº 82/2025, renumerando o demais: Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III, do art. 87, da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 87. II - Por oito dias por ocasião de seu casamento; III – Por luto, nas seguintes conformidades: a) por 02 (dois) dias consecutivos, por ocasião do falecimento dos sogros(as), cunhados(as), genros e noras” b) por 08 (oito) dias do falecimento do cônjuge ou companheiro, irmãos, pais, padrastos ou madrastas, filhos ou enteados, netos, avós ou pessoa que viva sob sua tutela ou dependência; Art. 2º Fica alterado o inciso III do art. 63, da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 63 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: III - luto nos termos previstos no inciso III do artigo 87. (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva - SP. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Mesa Diretora - Altera o artigo 5° da Resolução nº 2, de 29 de março de 2017, a fim de estabelecer a obrigatoriedade do Registro Eletrônico Biométrico de Ponto para ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. (d/v único)
12. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - Vereadora Val Santos - Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Ralph Molina Gemignani. (d/v únicos)
13. Leitura da Moção Nº 31/2025 - Vereador Robson Leite - Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei nº 60, 62, 76 e 82/2025 e a Proposta de Emenda à LOM 03/2025 e d/v únicas o Substitutivo ao Projeto de Resolução 008/25.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de lei 02, 06, 13, 58, 65, 67, 70, 84, 85, 86, 90, 91 e 93/2025, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 84/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 2 de junho, no horário regimental e convidar a todos para participar da audiência da LDO que ocorrerá em seguida.