PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 09/06/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 5 de junho.
2. Discussão e votação da Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 5 de junho.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 113/2025 - Lucinha Woolck - Requeiro à mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações se há data prevista para a instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados nas Ruas Roberto Butzer, Eurico Monteiro de Almeida e Arthur do Amaral Carvalho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 118/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste informações referentes às providências de regularização fundiária do terreno onde se situa o Estádio Municipal, localizado no Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 130/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a obra da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Wanda Gemignani Mancebo, localizada no bairro Morada do Bosque, especialmente qual o prazo previsto para finalização da obras e inauguração da instituição de ensino.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 134/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, forneça informações quanto ao andamento da obra localizada na Rua Palmira Aparecida de Andrade, Conjunto Habitacional Jardim Vitória (Atrás das casas Populares) neste município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 144/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 146/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico das ruas Assis e Amparo, na Vila Dom Bosco.
• Despacho - Acórdão do TJ declarando Inconstitucional o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.074/2024.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 102/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapeva.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0092/2025 - Diversos Vereadores - Fica alterada a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0092/2025 - Vereador Margarido - Fica alterada a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025.

Requerimento:

• 155/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 092/2025, que “VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP”.
• 157/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre os Termos de Concessão de uso vigente das dependências do “Tênis Clube de Itapeva”.

Indicação:

• 360/2025 - Vereador Roberto Comeron - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize um projeto visando a possibilidade de substituir a grama natural por grama artificial os pátios das escolas e demais prédios públicos.
• 370/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos necessários para que, caso seja constatada a necessidade e a viabilidade financeira do município, seja realizado um novo concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, visando a recomposição e ampliação do efetivo, de modo a garantir um serviço mais eficiente e adequado às demandas da população de Itapeva/SP.
• 371/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a manutenção na estrada do bairro Taquariguassú no trecho desde a chácara Vovó Cleide.
• 372/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o devido planejamento para lajotamento da Rua Marinho Lopes de Paula, no Bairro Caputera.
• 373/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalada um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olmiro Campos Pereira, localizada no Jardim Bela Vista, Cep 18412-120-Itapeva /SP.
• 374/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o devido planejamento para execução de obras de canalização e de lajotamento na Rua Emidio Vaz, Bairro Cercadinho para o ano corrente ou, não sendo possível, para o próximo ano da gestão.
• 375/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus entrada do Bairro Vila Rica e o lajotamento do mesmo local.
• 376/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a construção de uma EMEI, no terreno municipal localizado ao lado da EM Nair Rodrigues, no Bairro São Camilo.
• 377/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a implantação de academia ao ar livre, a implantação de playground e a reforma da Praça Poliesportiva Carlos Alberto Saponga de Oliveira, próximo à Escola Municipal Raphael Fabri Netto, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 378/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providencie a pintura de solo da vaga de curta duração, na rua Irmã Ernestina, (ao lado da Casa de Tintas do Gilson), na Vila Dom Bosco.

Substitutivo:

• Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 0094/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - DISPÕE sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2025 - Vereador Margarido - Dispõe sobre denominação de Donatilia de Oliveira Tomé a Ponte localizada no Bairro da Barra. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Altera dispositivos da Lei municipal 3.617, de 07 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Requerimento Nº 155/2025 - Diversos Vereadores - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 092/2025, que “VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP”. (d/v únicos)
4. Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Diversos Vereadores - Fica alterada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025: Art. 1º. Fica alterada a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 1º É vedada a nomeação para o exercício do Cargo de Secretário Municipal, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município ou Cargo de Provimento em Comissão, de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e de parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente deste Município que esteja investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, principalmente dos seguintes agentes públicos: (NR). (d/v únicos) (Dependendo do parecer da Comissão)
5. Leitura do Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0092/2025 - Vereador Margarido - Fica alterada a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 092/2025: Art. 1º É vedada a nomeação para o exercício do Cargo de Secretário Municipal, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município ou Cargo de Provimento em Comissão, de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e de parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente deste Município que esteja investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, principalmente dos seguintes agentes públicos: (NR). (d/v únicos) (Dependendo do parecer da Comissão)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2025 - Vereadora Áurea Rosa - VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei nº 92/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.