Comissão aprova renovação dos contratos do Distrito Industrial
Projeto deve começar a ser votado pelo Plenário nos próximos dias
Por Vítor Aguiar
Publicado em 16/09/2024 21:15
A pauta foi apresentada pelos vereadores Vanessa Guari (Republicanos) e Gabriel Maciel (Podemos), que apontaram que os atuais contratos não possuem cláusula de renovação, o que geraria insegurança para as empresas que estão ocupando aqueles espaços.
O projeto foi criticado pelos vereadores Laércio Lopes (PL) e Robson Leite (União), lembrando que o projeto recebeu parecer negativo do corpo jurídico da Câmara, uma vez que as leis sobre esse tema deveriam ser de iniciativa do prefeito, não dos vereadores.
Eles também criticaram a apresentação da lei em meio ao período eleitoral, liberando a renovação para todas as empresas e, com isso, podendo beneficiar as que não vêm cumprindo as leis e regras.
Ainda assim, o projeto conseguiu os votos necessários para seguir ao Plenário, com dois votos favoráveis e duas abstenções - o mesmo aconteceu na Comissão de Obras, logo na sequência. Agora, o projeto segue para o Plenário da Câmara, dependendo de aprovação pela maioria dos vereadores em duas votações.
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