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Câmara

Lei de Diretrizes Orçamentárias passa em primeiro turno na Câmara com 38 emendas

Projeto da LDO ainda volta para última votação na próxima segunda (30)

Por Vítor Aguiar

Publicado em 26/06/2025 22:02
As discussões acerca do planejamento para o 2026 de Itapeva tomaram a noite desta quinta-feira (26) na Câmara. Os vereadores começaram a aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai definir as regras para as despesas do Poder Executivo e Legislativo no próximo ano, orientando a elaboração do orçamento do Município no próximo ano.

Além da LDO em si, também foram analisadas 38 emendas apresentadas pelos vereadores e pela Comissão de Economia. Essas alterações no texto original acrescentam novos artigos que apontam outras prioridades planejadas para Itapeva executar no próximo ano, a exemplo da possível construção de creches nos bairros São Camilo e Amarela Velha, de uma UBS na Vila São Miguel e de uma Unidade Básica de Saúde Animal, além de questões mais teóricas, como o foco na inclusão social e no desenvolvimento urbano e econômico.

Essas emendas dependiam apenas de uma aprovação e, assim, já fazem parte do projeto final que será votado em segundo turno na próxima segunda-feira (30). Em caso de nova votação positiva na próxima semana, a LDO segue para a sanção da Prefeitura. O Executivo, por sua vez, vai usar essas bases para traçar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada nos próximos meses.

Além da LDO e da LOA, o universo das leis orçamentárias ainda tem o Plano Plurianual (PPA), que trata das prioridades do Município para o quadriênio (2026 a 2029) e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA também deve ser apresentado nos próximos meses, ainda antes da LOA.

Quando de suas votações em primeiro turno, todas essas matérias orçamentárias precisam ser o único elemento de debate na pauta. Assim, não houve votação de outros projetos nesta quinta, além da LDO e de suas emendas.

A 37ª Sessão Ordinária de 2025

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (30), seguida por uma sessão extraordinária para analisar algumas pautas em segundo turno.


A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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