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Georreferenciamento permitirá a atualização da planta de valores, eficiência na gestão urbana e o mapeamento do município, afirma secretário Marco André Ferreira

Ainda não há prazo para que o serviço de georreferenciamento seja feito porque o processo licitatório para a contratação de uma empresa ainda deve ser publicado. Projeto segue para aprovação do plenário da Câmara

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Publicado em 07/02/2019 14:19
O secretário de Obras, Serviços e Meio Ambiente, Marco André Ferreira esteve nesta quinta-feira (07) na Câmara, a fim de explicar aos vereadores da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária (CEFEO) a abrangência do PL nº 130/2018 de autoria do Executivo que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Segundo o secretário, o que ocorrerá é uma atualização cadastral de todos os imóveis da região, por meio da tecnologia de georreferenciamento, que faz levantamento por meio de imagens aéreas, sendo detectadas construções que não estão com a metragem correta, pois o proprietário do imóvel não fez a atualização devida na planta, e na Prefeitura, motivo pelo qual trará diferença no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desse imóvel. De acordo com Ferreira nos demais casos não haverá aumento do imposto, principalmente em bairros mais carentes.
Ainda conforme o secretário, o valor de R$ 1 milhão e 300 mil é um preço estimado, podendo ser menor, pois o processo licitatório para a contratação de uma empresa só será realizado após a aprovação do projeto. A operação de crédito junto ao Banco do Brasil será paga por meio da arrecadação que o georreferenciamento trará aos cofres do Executivo.
Como funcionará?
Após a realização do levantamento, a orientação é que o morador verifique no carnê a área construída e de terreno. Segundo Ferreira, o intuito é que o sistema esteja operacional em 2020. Caso seja detectado algum erro, o munícipe deverá procurar a Prefeitura solicitando a revisão do cálculo do IPTU, após a comparação entre os números de 2019 e 2020, da área construída.
Mapeamento da cidade
Além da revisão da planta de valores, a Prefeitura pretende atualizar o mapeamento da cidade, conforme previsto no Plano Diretor Municipal. 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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