Na tarde desta quarta-feira 08, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária (CEFEO) sob a presidência do vereador Laércio Lopes (MDB) cinco itens foram apreciados, entre eles uma emenda ao PL nº 130/2018 de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 1 milhão e 300 mil para a realização do georreferenciamento no Município. Com a emenda da CEFEO o valor será reduzido para até R$ 750 mil e ainda deverá passar pela avaliação da Comissão de Legislação.
A Comissão analisou ainda o PL 49/2019 que cria departamentos, cargos de livre provimento/exoneração e funções de confiança na estrutura administrativa das secretarias municipais totalizando 33 cargos. A secretária Patrícia Campos participou da reunião e tirou dúvidas.
De acordo com o texto do projeto, caso seja aprovado pelo Plenário, ele irá adequar a estrutura administrativa com a criação de novos departamentos nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Administrações Regionais, Transportes e Serviços Rurais, Defesa Social, Desenvolvimento Social, da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais e da Administração, Recursos Humanos, Fazenda, Coordenação e Planejamento. Ainda segundo a propositura a grande maioria dos cargos em comissão e funções de confiança foram extintos por ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria Geral do Estado, o que gerou um déficit na estrutura administrativa de Itapeva, quanto a existência de cargos de direção, chefia e assessoramento, na forma autorizada pelo inciso V do art. 37 da Constituição fazendo com que muitos servidores públicos exerçam a direção, chefia e assessoramento nas diversas secretarias, sem a devida contraprestação pelo serviço prestado. A Comissão analisou a declaração de despesas e o impacto financeiro da propositura, constatando que todas as secretarias apresentaram os dados no projeto.
Confira os outros itens aprovados:
Projeto de Lei 40/2019 de autoria do Executivo- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2651, de 8 de outubro de 2007 que institui o Código de Posturas de Itapeva e dá outras providências;
Projeto de Lei 47/2019 de autoria do Executivo- Altera as redações dos arts 1º das Leis Municipais nº 4.217 e 4218 de 28 de fevereiro de 2019, que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício;
Projeto de Lei 49/2019 de autoria do Executivo - Cria departamentos, cargos de livre provimento e exoneração e funções de confiança na estrutura administrativa das secretarias municipais, que especifica;
Projeto de Lei 67/2017 de autoria do Executivo que autoriza a realizar procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Itapeva.
Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária
A Comissão é responsável por analisar os aspectos econômicos, financeiros e é composta pelos vereadores: Laércio Lopes (MDB), presidente; Tião do Táxi (PR), vice-presidente; Márcio Supervisor (PSDB), Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (MDB) e Alexsander Franson (MDB), suplente.