MOÇÃO 0048/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo para o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a fim de que possibilite ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para a Criação e Instalação do Campus-Itapeva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Itapeva, São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Este Vereador Júlio Ataíde, juntamente com os demais vereadores da Câmara Municipal de Itapeva/SP, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, temos a honra de apresentar a presente MOÇÃO DE APELO para a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Itapeva. Reconhecemos que a instalação de uma instituição de ensino desse porte terá um impacto significativo no desenvolvimento do Município e da nossa Região Sudoeste Paulista, proporcionando oportunidades educacionais e formação profissional de excelência em diversas áreas, bem como, possibilitando para as empresas, o comércio e as indústrias instaladas, mão de obra altamente qualificada. Entendemos que a busca pela implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Itapeva é essencial para fortalecer o município enquanto polo educacional, prestador de serviços e logístico, e seu desenvolvimento, colaborando para o aumento de seu IDH – (Índice de desenvolvimento Humano) uma vez que o Instituto Federal tem como objetivo ofertar cursos, extensões e pesquisas que se coadunam com a vocação da cidade ou região na qual ele está instalado. O Município de Itapeva, fica localizado no Sudoeste Paulista, possui atualmente, aproximadamente 95.000 (noventa e cinco mil) habitantes, sendo sede da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.

Neste contexto, a iniciativa do Governo Federal em expandir a implantação dos Institutos Federais no Estado de São Paulo nos motiva a buscar o apoio necessário para concretizar esse projeto, que é uma demanda buscada pelo município de Itapeva desde 2011, pois nosso município foi contemplando no Plano de Expansão Fase Três, passando até por audiência pública, onde foram escolhidos 4 cursos técnicos: mecatrônica, agroindústria, biocombustível e design de móveis, podendo disponibilizar mais opções de cursos técnicos futuramente, onde ficou decidido e repassado pelo município um terreno de aproximadamente 48.000 M2, onde até iniciaram as obras, mas infelizmente, não seguiram em frente, devido a problemas e dificuldades com as construtoras, ocorrendo que à época o processo não se concretizou. Destarte que agora, nesta nova fase de expansão dos Institutos Federais em todo Brasil e especificamente no Estado de São Paulo, é o momento crucial, portanto apresentamos esse pedido para trazer para o nosso estado, através deste importante município essa magnifica ferramenta federal de educação pública, que é gratuita e de qualidade. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação pertinente, o Instituto Federal oferece cursos de formação gratuitos nas modalidades de Ensino Médio integrado ao técnico, Ensino Técnico, Licenciaturas (formação de professores) e Engenharias, com financiamento subsidiado pelo Governo Federal. Para que obtenhamos êxito para implantação do Instituto Federal de São Paulo – Campus Itapeva, faz-se necessário a união e os esforços de todos na busca por apoio das demais instâncias de poder, estadual, municipal e federal, e além de toda a comunidade, pois ganha o município, a Região Sudoeste Paulista e o Estado de São Paulo, ganham os nossos jovens, ganham as empresas e as indústrias da região, com mão de obra melhor qualificada e ganha a educação. É inexorável, portanto, encaminhamos por meio desta Moção de Apelo o nosso apreço e total adesão ao movimento pela implantação do CAMPUS Itapeva, do IFSP. Assim, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, A Câmara Municipal de Itapeva, do Estado de São Paulo, apela para o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a fim de que possibilite ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para a criação e Instalação do CAMPUS-Itapeva do Instituto Federal de São Paulo.

Diante do exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação.

Sem mais para o momento, subscrevemos renovando os protestos de estima e apreço.

Atenciosamente.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL

MOÇÃO 0048/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de setembro de 2025.