Câmara Municipal de Itapeva/SP
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao Demutran, informe sobre o cronograma de demarcação de vagas de estacionamento para PCD no município, em especial a previsão de instalação da vaga em frente ao UPA e Centro Dia. Também reforçamos a solicitação para que informe sobre a fiscalização do uso dessas vagas, se está sendo efetuada conforme prevê a legislação.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos necessários para que, caso seja constatada a necessidade e a viabilidade financeira do município, seja realizado um novo concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, visando a recomposição e ampliação do efetivo, de modo a garantir um serviço mais eficiente e adequado às demandas da população de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.
DIVERSOS VEREADORES
DE APELO
Leitura, d/v únicos
Moção de Apelo, por iniciativa dos vereadores Júnior Guari e Ronaldo para manifestar veemente apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva e às Secretarias competentes, para que adotem providências visando à incorporação do piso federal ao salário-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início da construção de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Higino Marques próximo ao numeral 2281, conforme Indicação 162/2025.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o alargamento e a limpeza de toda a extensão da Rua Alameda Grevília, localizada no bairro Parque Paineiras.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de pintura da faixa de pedestres em frente à escola e em suas duas imediações, assegurando a segurança na travessia de alunos, pais e funcionários; a análise da organização de vagas de estacionamento em frente à escola, considerando que as atuais configurações dificultam as manobras dos ônibus escolares, resultando frequentemente em danos aos retrovisores dos veículos estacionados na EM PROFA CARLINDA GOMES ROLIM, R. João Benedito de Melo, S/Nº - Jardim Grajau, Itapeva - SP, 18404-400.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informação formal acerca das notas obtidas por cada escola da rede municipal de ensino de Itapeva/SP nas avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), referentes aos últimos ciclos disponíveis. Peço que os dados sejam discriminados da seguinte forma: nome de cada escola municipal; ano da avaliação; nota obtida no IDEB; nota obtida no SAEB
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade e sinalização na entrada do Bairro dos Vaz, próximo ao bairro Cercadinho neste município.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe a data prevista para a atribuição de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individuais para logradouros localizados na área rural no Distrito Alto da Brancal. Reiteração do requerimento de informação 0712/2021.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que solicite ao setor competente a inclusão, no planejamento orçamentário, da execução de obras de canalização e lajotamento da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, ainda no exercício corrente ou, caso não seja possível, para o próximo ano da atual gestão.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente o devido planejamento para a execução de lajotamento na Rua Marinho Lopes de Paula, localizada no Bairro Caputera.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Olívia Marques, Rua Professor Rivadávia Marquês Júnior e Rua Lucas de Camargo.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Núcleo do MMDC Legião de 32, em nome de Pedro Luiz Mariozi, pela cerimônia de outorga de medalhas promovida por este Núcleo no dia 05 de setembro de 2025, nas dependências da Casa do Advogado, em Itapeva-SP.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Ernesto de Camargo, Rua Coronel Levino Ribeiro e Rua Quintino Bocaiúva.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Construção da Casa do Autista, um centro de apoio que visa auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, oferecendo serviços de saúde, assistência social e psicopedagogia, na Av. Kazumi Yoshimura, (Em frente à Escola SESI), no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no Município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Leitura
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre a insalubridade das merendeiras.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Adesão ao Programa Muralha Paulista, Política Pública de Controle da Mobilidade Criminal, visando o fortalecimento da Segurança Pública no Município de Itapeva.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
AUTORIZA a cessão de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
TARZAN
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis como se encontra a prestação de contas referentes às EMEIs Professora Zelina Guimarães, Alfredo Langner, Hilda Frida com relação aos repasses efetuados pelo MEC através da FNDE.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto a setor competente secretaria da educação, a possibilidade de estar fazendo a linha de transporte escolar da fazenda bebedouro, sentido Rodovia que vai para Itararé, na cidade de Itapeva/SP.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis o cronograma das ações referentes à Campanha “Setembro Amarelo” desenvolvidas na Rede Municipal de Saúde, destacando atividades de conscientização, palestras, rodas de conversa, capacitação de profissionais e demais medidas voltadas à prevenção ao suicídio.
MARINHO NISHIYAMA
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à prorrogação do prazo de cessão de uso dos terrenos situados no Distrito Industrial do Município.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe uma data prevista para ser realizada a campanha de “Vacinação Antirrábica” nos bairros da zona rural do município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à SABESP - companhia de abastecimento básico do estado de São Paulo viabilize os reparos do PV (Posto de Visita) da Rua Silvino Ferreira de Lima, em frente à casa da Rosana, no Bairro Alto da Brancal, na cidade de Itapeva/SP.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento do galho do Bairro Faxinal de Baixo, onde tem início em frente a Igreja Assembleia de Deus e encerra próximo a Chácara do Sr Caju, e a instalação de 3 braços de iluminação no mesmo local.
THIAGO LEITÃO
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Reitor, Dr. Matheus Shimizu, pela inauguração do Tribunal do Júri do Centro Universitário Unigrupofaef. Nomeado em homenagem à professora mestre Vanessa Aparecida Costa Santiago, o tribunal simboliza dedicação, reconhecimento e inspiração, reforçando a importância de valores sólidos no aprendizado e na prática do Direito.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que providencie a instalação de uma Farmácia na UBS São Camilo, conforme relato de uma funcionária. A unidade atende aproximadamente 5 mil habitantes de diversos bairros, como São Camilo, Itapeva E, Morada do Sol e Vila Boava.
DR. MARCELO POLI
DE APLAUSO
Aguardando encaminhamento
MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS (CIHT) DA Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (SCMI) pelo incansável trabalho de conscientização, abordagem familiar e aplicação dos protocolos de morte encefálica no processo de doação de órgãos.
ROBERTO COMERON
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie relação dos beneficiários da regularização fundiária do Bairro Kantian, constando nome do beneficiário com endereço do imóvel regularizado.
JÚLIO ATAÍDE
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo para o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a fim de que possibilite ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para a Criação e Instalação do Campus-Itapeva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Itapeva, São Paulo.
VANDERLEI PACHECO
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO
Comissões
Institui a Política Municipal de Gestão e Manutenção das Estradas Rurais de Itapeva e dá outras providências.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja elevado a base das caixas d’água no bairro Avencal, neste município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, os seguintes serviços de reforma sejam providenciados, com urgência, os serviços de passagem da máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na Rua Silvio Cardoso Del Tedesco, localizada no Jardim Grajaú – Itapeva/SP.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aguardando encaminhamento
Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata voto de congratulações ao Pastor Presidente Daniel Arantes e à Pra. Fernanda Arantes, da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira (ADBRÁS) - Campo de Itapeva, e ao Bispo Samuel Ferreira, Presidente da AD Brás no Brasil, pelos 52 anos de ministério em Itapeva.
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro que seja oficiada a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre previsão da data do abastecimento de água potável no bairro Lavrinhas no Bairro Alto da Brancal
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Conclusão de Pavimentação Asfáltica ou possível Lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.
MESA DIRETORA
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Comissões
Altera o artigo 222, da Resolução nº 012/92, para acrescentar a confecção de medalha na entrega da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva e dá outras providências.
RONALDO COQUINHO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Itapeva.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a devida análise e consequente planejamento para implantação de UBS no Bairro Amarela Velha.
DR. MARCELO POLI
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com foco em ações educativas sobre higiene íntima, dignidade menstrual, prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidez na adolescência.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a adoção das providências cabíveis para viabilizar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal (ou da Polícia Militar) nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Ivis Piedade Marques situada a Rua Hebe Faria Pio nº 129 Jardim Beija Flor CEP 18401-510 de Ensino Fundamental I, atendendo à solicitação de diversos genitores (pais e responsáveis) de alunos
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Encaminhado
Altera a redação do artigo 14 do projeto de lei 139/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Encaminhado
fica alterada a redação do artigo 5º do projeto de lei 138/2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Encaminhado
fica alterada a redação do artigo 6º do projeto de lei 137/2025.
ROBSON LEITE
DE APLAUSO
Aguardando encaminhamento
Moção de Aplauso aos profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapeva e das Comunidades Terapêuticas, pelo papel fundamental desempenhado durante a pandemia de COVID-19.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que seja enviado ofício ao gerente da Agencia dos Correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação do Código de Endereçamento Postal – CEP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Rua Conceição Rodrigues Monteiro, no Bairro de Cima, neste município.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.