MOÇÃO 0051/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo, por iniciativa dos vereadores Júnior Guari e Ronaldo para manifestar veemente apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva e às Secretarias competentes, para que adotem providências visando à incorporação do piso federal ao salário-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem.

JUSTIFICATIVA

Considerando:

• Que atualmente os Técnicos de Enfermagem recebem o piso federal apenas como complemento e não como parte integrante do salário-base;

• Que a incorporação do piso federal ao salário-base garante valorização profissional, estabilidade financeira e reconhecimento da carreira;

• Que os Técnicos de Enfermagem são profissionais essenciais ao funcionamento da saúde pública, atuando em hospitais, unidades básicas e serviços especializados;

• Que suas atribuições incluem prestar atendimento direto aos pacientes, administrar medicamentos, auxiliar enfermeiros e médicos, manter registros detalhados e contribuir para a organização e eficiência dos serviços de saúde;

• Que o atual modelo de pagamento apenas como complemento:

• Não garante segurança financeira plena aos profissionais;

• Impede a valorização efetiva da carreira;

• Gera distorções na remuneração e impacto em benefícios calculados sobre o salário-base;

• Dificulta a atração e retenção de profissionais qualificados, comprometendo a qualidade do serviço público;

Resolve:

Manifestar apelo à Senhora Prefeita Municipal e às Secretarias competentes, para que seja incorporado o piso federal ao salário-base dos Técnicos de Enfermagem da rede pública municipal, promovendo valorização profissional, equidade, estabilidade e melhoria na qualidade da saúde pública prestada à população.

RONALDO COQUINHO JÚNIOR GUARI

VEREADOR - PL VEREADOR - REPUBLICANOS

MOÇÃO 0051/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de setembro de 2025.