INDICAÇÃO 0620/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine à Secretaria do Meio Ambiente estudos técnicos, em articulação com o Governo do Estado, visando à implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETRAS em Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que estude junto ao Governo do Estado de São Paulo a viabilidade de implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETRAS em Itapeva.

Indico, na forma regimental, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, que determine à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a realização de estudos técnicos e institucionais visando articular, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a possibilidade de instalação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETRAS em nosso município.

Itapeva é reconhecida como município polo do Sudoeste Paulista, abrangendo uma vasta região com intensa atividade agrícola, pecuária e de circulação rodoviária. Essa posição estratégica, aliada à rica biodiversidade local, gera uma demanda crescente de atendimentos relacionados à fauna silvestre.

Atualmente, enfrentamos graves fragilidades pela ausência de um CETRAS em nossa cidade:

1.Resgates frequentes e sem estrutura local adequada:

•Animais silvestres feridos em rodovias (como SP-258 e SP-255), atropelados ou vítimas de acidentes, precisam ser socorridos sem que haja local preparado para triagem e atendimento imediato.

•Muitas vezes esses animais são mantidos provisoriamente em condições precárias, o que aumenta o risco de morte antes da transferência.

2.Dependência de outros municípios:

•Os poucos CETRAS existentes estão localizados em cidades distantes, o que gera custos elevados de transporte, demora no atendimento e sobrecarga para órgãos como Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal.

•Essa distância compromete não apenas o bem-estar animal, mas também a eficiência das ações de fiscalização e combate ao tráfico de fauna silvestre.

3.Prejuízo às ações educativas e de conscientização:

•Sem um centro local, perde-se a oportunidade de integrar a comunidade, escolas, universidades e ONGs em atividades de educação ambiental, pesquisa científica e estágios práticos.

4.Falta de apoio técnico contínuo aos órgãos de segurança e fiscalização:

•Guardas ambientais, fiscais e policiais frequentemente precisam lidar com animais silvestres sem o suporte de especialistas, correndo riscos e improvisando soluções.

5.Fragilidade no enfrentamento ao tráfico e à posse irregular de animais silvestres:

•A região é conhecida por ocorrências ligadas à caça e à captura ilegal de animais. Sem um CETRAS próximo, as ações repressivas perdem força, já que não há local adequado para receber e destinar corretamente os animais apreendidos.

Diante desse cenário, a instalação de um CETRAS em Itapeva é medida urgente e necessária. Além de suprir as demandas locais, o centro atenderia municípios vizinhos, consolidando Itapeva como referência regional em preservação ambiental.

Entre os benefícios, destacam-se:

•Atendimento rápido e qualificado a animais resgatados;

•Redução da mortalidade por deslocamento e demora no tratamento;•Eficiência no combate ao tráfico de fauna silvestre;

•Integração com universidades e escolas, fortalecendo a educação ambiental;

•Parcerias com ONGs e instituições de pesquisa, ampliando a atuação técnica e científica;

•Fortalecimento das políticas públicas ambientais, trazendo mais protagonismo a Itapeva;

•Geração de empregos e oportunidades de estágio, impulsionando a economia local ligada ao setor ambiental.

Portanto, a ausência de um CETRAS em Itapeva não é apenas uma deficiência estrutural, mas um entrave à proteção ambiental, à segurança pública e à qualidade de vida da população.

Considerando a relevância estratégica do nosso município como polo regional, solicitamos ao Executivo Municipal que dê prioridade absoluta a essa pauta, ao lado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, articulando junto ao Governo do Estado, universidades, órgãos ambientais e entidades do terceiro setor, a fim de viabilizar a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de setembro de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO