Câmara Municipal de Itapeva/SP
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com estampido no município. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para o recebimento e apuração de denúncias envolvendo o uso irregular desses artefatos, bem como o número de fiscalizações realizadas, autuações aplicadas e demais medidas de controle e conscientização promovidas pela Administração Municipal sobre o tema.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre o andamento da obra de instalação de rede de esgoto no Parque Paineiras, em nosso município de Itapeva, especialmente como está se dando a fiscalização e qual o prazo para conclusão da obra.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente aos policiais militares do 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atuação rápida, eficiente e comprometida na localização e captura do principal suspeito do feminicídio de Simony Aparecida Figuero, ocorrido na região sudoeste paulista.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, preste informações acerca do funcionamento do agendamento de retornos na UBS do Jardim Maringá, neste município de Itapeva, especialmente em relação aos pacientes que realizam tratamento contínuo e necessitam apenas da atualização de receitas médicas. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre os critérios adotados para o agendamento, os prazos médios de atendimento e se há procedimento específico destinado aos pacientes em acompanhamento contínuo que dependem exclusivamente da renovação de receitas.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49, V e VI, bem como atualizar a gradação da penalidade prevista no artigo 139, parágrafo único, IV, e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da oferta de atendimento por médico pediatra na Unidade Básica de Saúde da Vila São Miguel, neste município de Itapeva. Solicita-se, em especial, esclarecimentos quanto à existência de atendimento nessa especialidade na referida unidade, bem como sobre a forma de realização dos agendamentos, incluindo dias, horários e critérios adotados para o acesso da população.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a extensão do horário de funcionamento da Farmácia Municipal de Alto Custo nos dias destinados à entrega de medicamentos.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de placas em pontos estratégicos do município indicando os locais corretos para descarte de materiais que não são recolhidos pela coleta de lixo.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da logística de transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo critérios de agendamento, disponibilidade de veículos, rotas realizadas, número de pacientes atendidos, bem como eventuais dificuldades e medidas adotadas para a melhoria do serviço.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da carga horária do médico ginecologista que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, bem como sobre o número de pacientes atendidas em cada dia de atendimento.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à atleta Stfany Cristiny de Campos Santos , atleta itapevense de fisiculturismo, em reconhecimento às suas conquistas em competições da modalidade, com destaque para o excelente desempenho no campeonato realizado em Campinas, em 14 de março de 2026, onde conquistou 1º e 2º lugar, bem como por sua dedicação, disciplina e por levar o nome de Itapeva com orgulho no cenário esportivo.
GLEYCE DORNELAS
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja consignado em ata voto de congratulação à equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha pela atuação rápida, eficiente e ágil ao realizar prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva em unidade de saúde do município, evitando possível agravamento da situação e resguardando a integridade da vítima, destacando o comprometimento e a relevância do trabalho desenvolvido em defesa das mulheres.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Arquivado
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49 e atualizar a gradação das penalidades, e dá outras providências.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da evasão de um animal felino, fêmea, do Centro de Proteção Animal (CPA), ocorrida em 13 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere às circunstâncias em que se deu o referido fato, bem como às providências adotadas pela Administração Municipal após o ocorrido.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da forma de atendimento adotada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, esclarecendo se os atendimentos são realizados por ordem de chegada, mediante agendamento prévio ou por ambos os sistemas, especificando, se possível, como se dá a organização do atendimento em cada unidade.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplauso ao Senhor Mateus Carvalho da Rosa de Moraes, atleta Itapevense, em reconhecimento às suas conquistas no boxe amador, incluindo título na Forja de Campeões 2024 e destaque no Campeonato Paulista 2024, bem como por sua estreia no boxe profissional pela CNB, levando o nome de Itapeva ao cenário nacional.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a interdição de uma das vias da Avenida Europa, localizada no Jardim Europa, neste município de Itapeva, especialmente em relação ao motivo da interdição e o prazo para liberação da via.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a contratação dos profissionais inscritos no cadastro reserva do programa “Mais Médicos”, especialmente acerca dos critérios e prazo para contratação.
GLEYCE DORNELAS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a inclusão do bairro Vila Sônia no itinerário do transporte público do município de Itapeva.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre os atendimentos médicos em nosso município referente à especialidade de cirurgia vascular, especialmente se existe algum especialista em nosso município que atenda essa especialidade, se os pacientes são encaminhados para atendimento em outros municípios e qual é o tempo de espera aproximado.
GLEYCE DORNELAS
DE APELO
Respondido
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Governador, Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, para que sejam tomadas, em caráter de urgência, todas as medidas necessárias para regularização da entrega das medicações da Farmácia de Alto Custo, especialmente as seguintes medicações, no município de Itapeva: Atorvastatina de 40 mg 3 10 mg, Brimonidina, Calcipotriol Pomada, Caneta de Insulina Lispro, Ciprofibrato de 100 mg, Donepezila de 5 mg e 10 mg, Etanercepte Originador, Formoterol de 12 mcg, Levetiracetam de 500 mg, Naproxeno, Octreotida Lar de 20 mg, Rituximabe e Sulfassalazina.
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca da obra do Centro Cultural de Eventos (CEC), localizado no Jardim Dona Mirian, às margens da Avenida Orestes Gonzaga, esclarecendo quem era o gestor municipal à época do início do projeto, qual a data de início da obra, qual foi o investimento realizado com recursos municipais, estaduais e federais, bem como se há algum valor ainda pendente de pagamento e se o terreno onde a obra está localizada é de propriedade pública ou particular.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à equipe da Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE) de Itapeva pela expressiva produção operacional no combate ao tráfico de drogas no exercício de 2025.
GLEYCE DORNELAS
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Altera a Lei Municipal nº 4.282 de 27 de agosto de 2019, para incluir a proibição da comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de fogos de artifício e dá outras providências
GLEYCE DORNELAS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre encaminhamentos, tempo de espera para consultas especializadas e reinternações de pacientes classificados como de risco, no período de 01/01/2025 até a presente data, incluindo dados consolidados sobre fluxo de atendimento, prazos, especialidades demandadas e motivos clínicos das reinternações , para subsidiar ações de fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplauso aos valorosos Policiais Militares do Quinquagésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior (54º BPM/I), que atende 17 municípios da região, em reconhecimento aos expressivos resultados alcançados entre janeiro e outubro de 2025, demonstrando competência técnica, planejamento estratégico e dedicação absoluta à proteção da população.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura
Moção de Aplauso à Polícia Civil do Estado de São Paulo, em especial à Delegacia de Investigações Gerais – DIG de Itapeva, pelos notáveis resultados alcançados ao longo dos últimos anos e, de maneira destacada, pelas ações de grande relevância executadas até o ano de 2025.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplauso à Guarda Civil Municipal de Itapeva, em reconhecimento ao destacado trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2025, marcado por ações efetivas de proteção à comunidade, intervenções rápidas em ocorrências, prisões relevantes, cumprimento de mandados judiciais, apoio em fiscalizações, combate ao tráfico de drogas, policiamento escolar, patrulhamento rural, atendimento às vítimas de violência doméstica, abordagens sociais e operações preventivas, valorizando o comprometimento, profissionalismo e dedicação de todo o efetivo da corporação.
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA/SP no valor de R$ 95.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU no valor de R$ 73.517,81
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA no valor de R$ 48.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR DE ITAPEVA/SP - SADI no valor de R$ 60.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA/SP no valor de R$ 40.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CENTRO TERAPÊUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 12.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER DE ITAPEVA - AVACCI no valor de R$ 12.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO - LUZ DA VISÃO no valor de R$ 13.553,44
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CAUSA ANIMAL no valor de R$ 100.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GUARDA CIVIL MUNICIPAL - CANIL GCM ITAPEVA no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GUARDA CIVIL MUNICIPAL - RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GUARDA CIVIL MUNICIPAL - PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para CORPO DE BOMBEIROS no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para GUARDA CIVIL MUNICIPAL - DEFESA CIVIL no valor de R$ 20.000,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR DO AMOR no valor de R$ 9.600,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SANT'ANA- RECRIA no valor de R$ 9.600,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para PROJETO ESPERANÇA IGREJA MARANATA no valor de R$ 9.600,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE no valor de R$ 9.600,00
GLEYCE DORNELAS
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para FUT SOCIAL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA - FUT SOCIAL no valor de R$ 9.600,00
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.