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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 129/2025

I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Leitura, d/v únicos

Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 23 de setembro de 2025 (5 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 59ª Sessão Ordinária de 2025 (25/09/2025)

Link

https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/214738-emenda-1-ao-projeto-de-lei-129-2025

Ementa

Fica suprimido o Art. 5° e o Art. 6° do Projeto de Lei nº 129/2025, renumerando-se os demais.

Movimentação

Entrada Situação Observações
23/09/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
23/09/2025 Leitura, d/v únicos

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