Câmara Municipal de Itapeva/SP
RONALDO COQUINHO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro á mesa que seja oficiada o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informações referentes ao Limite Territorial entre os municípios de Itapeva e nova Campina (SP) A solicitação se refere especificamente à localização do limite do território que abrange a região da Mineração Fronteira Ltda. (localizada nas proximidades da Rodovia Vicinal Pedro Rodrigues Garcia - SP 249). Seguindo pelo Bairro do Alegre, no município de Itapeva/SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico á Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica na Rua Pedro Rodrigues de Oliveira (Rua 08) , no bairro Jardim Grajaú, com urgência. Trata-se de uma rua sem saída que, em dias de chuva, sofre com o acúmulo excessivo de enxurrada, ocasionando erosão e apresentando risco de desabamento, colocando em perigo a estrutura das residências e a integridade física dos moradores.
TARZAN
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Leitura
ALTERA a redação do artigo104, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie a manutenção de luminárias da Rua Wilson Pontes, 488, Jardim Brasil.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto com a Sabesp, estudem a possibilidade através de uma parceria, estar colocando em funcionamento o CRUZEIRO ILUMINADO que fica na caixa D`Água, da Sabesp atrás da Igreja Nossa Senhora da Piedade, Vila Nova.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente seja realizada a alteração da referência salarial dos servidores que compõem o Quadro de Apoio Escolar da Rede Municipal de Ensino.
JÚLIO ATAÍDE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao Conselho de Pastores de Itapeva, à Secretaria Municipal da Cultura, pela realização do evento Abala Itapeva 2025.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, envide esforços para que seja providenciada a revisão do estatuto do funcionário público, de modo a criar o Plano de Carreira do Quadro de Apoio Escolar (QAE), em paralelo a criação de um Estatuto próprio para os servidores que compõem essa categoria.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, no cronograma de obras e serviços do município, da manutenção do braço de iluminação pública instalado no poste localizado na Rua Liberdade, bairro Cercadinho. O referido ponto encontra-se com iluminação deficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da situação de edificações particulares que se encontram abandonadas no município, e as medidas que o setor de fiscalização tem tomado em relação ao problema. Em especial sobre o galpão abandonado que fica atrás do “McDonalds”, nos arredores da Praça de Eventos.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a inclusão da instalação de uma lombada na Rua São Benedito, altura do número 339, localizada no bairro Vilas Ribas.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente informe a data prevista para instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados no Bairro Ribeirão do Leme, em frente à Igreja Católica e na Avenida Gastão Mesquita Filho, próximo à entrada do Bairro Portal Itapeva.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente informe a data prevista para instalação de um abrigo de ponto de ônibus na entrada do Bairro Vila Rica e o lajotamento do mesmo local.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize instalação de um ponto de ônibus, em frente à Escola Nair Rodrigues Queiroz, na Rua João Benedito Ferreira de Mello, 170 no bairro São Camilo.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
TARZAN
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Altera a Lei Municipal n°5.223, de 1° de abril de 2025, para ampliar o prazo de pagamento à vista com redução de juros e multa dos créditos tributários e os não-tributários incluídos no REFIS
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente Neoenergia Elektro de estar viabilizando a extensão de rede de iluminação pública na Rua Maria Alves Soares, no Distrito do Alto da Brancal, visando atender a 10 famílias.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento da estrada principal do Bairro Caete, até o trevo do galho do Sr. Juventino, utilizando para tal a Emenda Parlamentar Impositiva já encaminhada, em conjunto com parte da Emenda do ex-Vereador Tião do Táxi.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
DE APELO
Leitura, d/v únicos
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor André do Prado, e ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, para que envidem esforços junto à CCR SPVias, no sentido de que a empresa concessionária urgentemente revise o projeto de duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258 na altura do KM 280, trecho urbano de Itapeva, pois o mesmo possui graves defeitos, sendo o principal a junção repentina de faixas em local sem visibilidade, logo após curva acentuada e sem sinalização adequada, fazendo-se correção urgente, a fim de evitar acidentes de trânsito fatais no local.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipa para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, que providencie a Instalação de novos braços de Iluminação na Rua Osório Felizardo, Bairro Capoavinha no Distrito do Guarizinho; Tal pedido visa atender o trecho que se encontra desassistido de iluminação pública pelos moradores.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a manutenção das luminárias da praça localizada na Rua João Benedito de Melo, Bairro São Camilo. O local apresenta falhas na iluminação e algumas luminárias necessitam de reparos, o que tem comprometido a segurança e o uso adequado do espaço pela comunidade.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma sala adequada para os agentes comunitários de saúde, devidamente equipada, na Unidade Básica de Saúde da Vila Taquari.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, e pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, em frente à Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, no Jardim Imperador.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem a Revitalização e Pintura de Solo, no Calçadão Joana Aparecida de Macedo, (em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida), na Vila Aparecida.
RONALDO COQUINHO
DE APELO
Leitura, d/v únicos
MOÇÃO DE APELO á Diretoria Regional de Saúde de Sorocaba – DRS para viabilização de estudo para credenciamento do serviço de Hemodinâmica na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade na rua Benedito Camargo Margarido, altura do número 499, no Jardim Grajaú, neste município.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto a Secretaria de Defesa Social providencie a pintura das lombadas existentes no início do Bairro São Roque – Distrito Areia Branca, neste município
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize pintura de faixa de pedestre na Rua Paulo Petzold, altura do número 200, no Parque São Jorge.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, viabilize a pintura de faixa de pedestre na Rua Antônio Aidino dos Santos, no cruzamento com a Rua Geraldo Alckmin em frente ao número 506, no Parque São Jorge.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
Leitura, d/v únicos
Suprime o Art. 4° do Substitutivo 0001/2025 ao Projeto de Lei nº 148/2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Leitura, d/v únicos
Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei nº 143/2025.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
Leitura, d/v únicos
Fica suprimido o Art. 5° e o Art. 6° do Projeto de Lei nº 129/2025, renumerando-se os demais.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações acerca da falta de fitas para medição de glicemia destinadas aos pacientes diabéticos na Farmácia Municipal, conforme relatos de cidadãos.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
ALTERA a lei n° 3.617/2013 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
ALTERA a lei n°2.753 de 06 de maio de 2008 que cria o conselho municipal de defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico e turístico de Itapeva (COMDEPHAAT) e dá outras providências.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
AUTORIZA a cessão de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – Zona Eleitoral de Itapeva/SP e dá outras providências.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal a extinção dos cargos de coordenação médica da UPA e SAMU e a criação do cargo de coordenação dos serviços de urgência e emergência.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe sobre o Programa Renda Mínima Municipal, em especial se há algum planejamento de melhorias, ampliações ou ajustes no referido programa.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
DISPÕE sobre adequações e reajustes, na Tabela I e Tabela III, da Lei Municipal nº 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
ROBERTO COMERON
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplauso a Prefeita Coronel Adriana Duch por resgatar a tradição do desfile na Avenida Acácio Piedade e a toda Equipe responsável pela organização do evento.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização urgente de roçada e limpeza das margens em ambos os lados da estrada da Várzea
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, realize a manutenção da iluminação ornamental da Praça da Liberdade, localizada no Jardim Europa.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcando vagas de estacionamento Na Avenida Kazumi Yoshimura, na altura do número 58 na Vila Isabel.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, realize um estudo técnico para viabilização de melhorias no campo de futebol da Vila São Benedito
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui a Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a limpeza do acostamento da Avenida Theodorico Pereira de Melo, estrada sentido aeroporto e bairro Ribeirão do Leme.
DIVERSOS VEREADORES
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Leitura
Fica modificado o caput do Art. 4° e o Art. 13 e acresce um artigo ao Projeto de Lei nº 151/2025.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie extensão da rede de iluminação pública na rua Eva Leite Nicoletti de Ramos, no Bairro Lagoa Seca.
Instruções para a pesquisa:
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.