Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 143/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
quarta-feira, 24 de setembro de 2025 (4 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 59ª Sessão Ordinária de 2025 (25/09/2025)
Link
https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/214745-emenda-1-ao-projeto-de-lei-143-2025
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 24/09/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 24/09/2025 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 143/2025 - DISPÕE sobre a implantação de dispositivo de segurança preventiva denominado “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Itapeva, e dá outras providências.
EMENDA Nº 1/2025 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art.1º Fica modificado o Art. 3° do Projeto de Lei nº 143/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3° O uso do “Botão do Pânico” será autorizado após avaliação da situação concreta, considerando a necessidade de maior vigilância e proteção da vítima. ”
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de setembro de 2025.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE | |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO | JULIO CESAR COSTA ALMEIDA MEMBRO |