MOÇÃO 0056/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor André do Prado, ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Geral do Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços junto à CCR SPVias, no sentido de que a empresa concessionária urgentemente revise o projeto de duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258 na altura do KM 280, trecho urbano do Município de Itapeva, pois o mesmo possui graves defeitos, sendo o principal a junção repentina de faixas em local sem visibilidade, logo após curva acentuada e sem sinalização adequada, fazendo-se correção urgente, a fim de evitar acidentes de trânsito fatais no local.

JUSTIFICATIVA

A presente moção é fruto de um pedido do Vice-Prefeito de Itapeva Generci Assis Neves solicitando apoio dos Vereadores desta Câmara Municipal, para que, em esforço conjunto entre Poder Executivo e Poder Legislativo, enviem este apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor André do Prado, ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Geral do Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, no sentido de que envidem esforços junto à CCR SPVias visando a adequação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258 na altura do KM 280, pois o projeto de duplicação possui graves defeitos, sendo o principal a junção repentina de faixas em local sem visibilidade, logo após curva acentuada e sem sinalização adequada, sendo necessária correção urgente, a fim de evitar acidentes de trânsito fatais no local.

A população de Itapeva e a população dos municípios vizinhos que utilizam diariamente a Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258 convivem há anos com fatalidades ocasionadas por acidentes de trânsito nesta via. Tais fatalidades decorrem tanto da má sinalização quanto pelo fato de a referida rodovia ser de mão simples, com poucos pontos de ultrapassagem, o que não é adequado considerando o grande fluxo de veículos trafegam diariamente no trecho, sendo a maioria desses veículos caminhões de grande porte utilizados no escoamento de produção agrícola.

No último dia 21/09/2025 a região presenciou mais um acidente nesta rodovia, que ocasionou no trágico falecimento de João Jacinto Dias de Almeida, de 55 anos, amado cidadão Itapevense, que deixou amigos, família e milhares de admiradores que acompanhavam sua história através das redes sociais. A trágica morte de João Jacinto evidencia a necessidade urgente de correção das obras entregues recentemente pela CCR SPVias na entrada de Itapeva, pois é uma questão de tempo até que novas fatalidades ocorram na altura do KM 280.

Reforça-se que esse acidente poderia ter sido evitado caso houvesse melhor planejamento da duplicação da rodovia no trecho urbano de Itapeva, bem como aprimoramento da sinalização na altura do KM 280. A atual situação da rodovia gera confusão em motoristas acostumados a trafegar no trecho, e mais ainda nos que não são da região e não conhecem a entrada de Itapeva. A obra de duplicação teve início em agosto de 2022 e abrange aproximadamente 5 km de novas pistas entre os km 280+850 ao km 282+700 e do km 284+700 ao km 287+904, além de 3,5 km de vias coletoras (marginais) e 5,5 km de passeios em ambos os sentidos (calçadas) com um investimento de R$ 273 milhões. Porém, destacamos novamente que a duplicação do trecho possui problemas que já ocasionaram um acidente fatal.

Sendo assim, para maior segurança de toda a população de Itapeva e região, que necessitam trafegar pela referida rodovia, e em memória de João Jacinto Dias de Almeida, fazemos esta moção de apelo, requerendo que as autoridades competentes envidem esforços urgentes na adequação da Rodovia Francisco Alves Negrão, em especial na altura do Km 280, entrada de Itapeva, corrigindo os graves defeitos da recente obra entregue pela CCR SPVias.

MOÇÃO 0056/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de setembro de 2025.