REQUERIMENTO 275/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

sexta-feira, 26 de setembro de 2025 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 60ª Sessão Ordinária de 2025 (29/09/2025)

Link

https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/214962-requerimento-275-2025

Ementa

Requeiro á mesa que seja oficiada o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informações referentes ao Limite Territorial entre os municípios de Itapeva e nova Campina (SP) A solicitação se refere especificamente à localização do limite do território que abrange a região da Mineração Fronteira Ltda. (localizada nas proximidades da Rodovia Vicinal Pedro Rodrigues Garcia - SP 249). Seguindo pelo Bairro do Alegre, no município de Itapeva/SP.

Resumo gerado com IA

Um vereador de Itapeva fez um pedido oficial ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para esclarecer os limites territoriais entre Itapeva e Nova Campina.

O pedido foca especificamente na área da Mineração Fronteira Ltda. e do Bairro do Alegre. O objetivo é obter os mapas e as leis oficiais que definem essa fronteira.

Essa informação é crucial para determinar a qual município essa região pertence legalmente, auxiliando na definição de responsabilidades e na correta prestação de serviços públicos para os cidadãos da área.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
26/09/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
26/09/2025	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0275/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, informações referentes ao Limite Territorial entre os municípios de Itapeva e nova Campina (SP) A solicitação se refere especificamente à localização do limite do território que abrange a região da Mineração Fronteira Ltda. (localizada nas proximidades da Rodovia Vicinal Pedro Rodrigues Garcia - SP 249). Seguindo pelo Bairro do Alegre, no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é obter o traçado cartográfico oficial e a referência legal (Lei Estadual) que define o limite nesta área, a fim de determinar a correta jurisdição territorial.

Solicito que a informação fornecida utilize a base territorial oficial mais atualizada disponível no acervo do IBGE.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de setembro de 2025.