EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 144/2025

PROJETO DE LEI 144/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

EMENDA Nº 2/2025 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 1º Fica inserido o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais:

Art. 5° São estabelecidos para o quadriênio 2026/2029 os seguintes objetivos específicos com vistas a orientar a atuação da Administração Pública Municipal:

I – garantir a construção de novas creches/EMEI no município, com prioridade para as seguintes localidades:

a)Bairro São Camilo;

b)Bairro São Roque, no distrito da Areia Branca;

c)Bairro Portal Itapeva;

d)Bairro Amarela Velha;

e)anexa à EMEF José Lopes Fernandez.

II – promover a reforma e revitalização das escolas da rede pública de municipal;

III – garantir a construção de novas Unidades Básicas de Saúde no município, com prioridade para as seguintes localidades:

a)Vila São Miguel;

b)Bairro de Cima I

c)Bairro de Cima II;

IV - promover a implementação de subprefeituras nos distritos do Alto da Brancal, Areia Branca e Guarizinho;

V – promover a pavimentação e lajotamento de vias públicas municipais, em especial nas seguintes localidades:

a)Estrada Hilário Martins, que liga a área urbana de Itapeva ao Quilombo do  Jaó;

b)Bairro de Cima II;

c)Bairro Amarela Velha;

d)Bairro Cercadinho;

e)vias marginais da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) em frente ao Parque Dr. Jorge Assumpção Schimidt (Pilão D’Água) na altura do n° 950.

VI – implementar e aprimorar a infraestrutura urbana no Loteamento Jardim Kantian II;

VII – garantir a construção pontes no município, com prioridade para promoção de acesso aos bairros Faxinal de Baixo e Faxinal de Cima, Bethânia e ao Bairro do Cedro, passando sobre o Rio Taquari Mirim;

VIII – promover a construção de uma Unidade Básica de Saúde Animal, consistindo em um centro especializado para atendimento veterinário;

IX – implementar rede de distribuição de água e instalação de uma nova caixa d’água no Bairro Cercadinho em parceria com a SABESP;

X – promover a aquisição de glebas de terra para a implementação de lotes urbanizados e projetos de moradia popular no município, em especial nas seguintes localidades:

a) glebas anexas ao Jardim Kantian;

b) glebas anexas ao Jardim São Camilo.

XI – promover a construção de uma Usina Fotovoltaica, a ser instalada no imóvel que abriga o aterro sanitário;

XII – garantir a implementação de um Banco de Alimentos, visando promover a segurança alimentar e nutricional;

XIII – promover a implementação de um programa municipal de recuperação de estradas rurais, nos moldes do programa “Melhor Caminho” do governo do estado de São Paulo;

XIV – construir um novo prédio para receber a Escola Municipal Dom Silvio Maria Dário;

XV – construir uma nova praça no Jardim Virginia a ser implementada entre as ruas Alberto Marciano Saponga de Oliveira e a rua José Ricardo de Oliveira;

XVI – promover a aquisição de um imóvel anexo à Escola Municipal José Sebastião Herrera para construção de uma quadra coberta e demais ampliações;

XVII – promover a aquisição de um imóvel para a construção de um campo de futebol para sede do Distrito Alto da Brancal;

XVIII – promover a pavimentação do pátio do Conjunto Habitacional Paulina de Moraes – CDHU;

XIX – promover a revitalização Parque Dr. Jorge Assumpção Schimidt (Pilão D’Água);

XX – garantir a reforma e ampliação do Mercado Municipal do Produtor Rural;

XXI – promover a construção de uma Arena Poliesportiva;

XXII – promover a construção de um Teatro Municipal;

XXIII – construir uma via pública ligando a Avenida Gastão de Mesquita Filho até a Avenida Roberto Herbert Gretz, passando pelo Portal Itapeva;

XXIV – promover a construção de um novo Paço Municipal, a ser localizado na Avenida Vaticano;

XXV – garantir a aquisição de um mamógrafo para os serviços de saúde pública do município;

XXVI – construir uma nova sede para a Garagem Municipal;

XXVII – garantir a aquisição de máquinas, caminhões, ambulâncias e outros veículos e equipamentos para a frota municipal;

XXVIII – promover a aquisição de um veículo equipado para realização de cirurgias itinerantes de castração de cães e gatos, popularmente conhecido como “castramóvel”;

XXIX – promover a construção de uma via pública ligando a Avenida Gastão de Mesquita Filho passando pela Vila Boava até a Avenida Europa;

XXX – promover a cobertura das quadras esportivas das unidades escolares municipais;

XXXI – garantir a reforma dos vestiários e alambrados das quadras e campos de futebol municipais, com prioridade para as seguintes localidades:

a) sede do Distrito do Guarizinho;

b) Vila Boava;

c) campo do Paulistinha;

d) Vila São Benedito.

XXXII – garantir a reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde do município;

XXXIII – promover a construção do novo “Camelódromo”;

XXXIV – promover a aquisição de glebas de terra para a implementação de um Distrito Industrial;

XXXV – garantir a pavimentação das vias públicas do Distrito do Guarizinho;

XXXVI – promover a revitalização e reforma das praças públicas;

XXXVII – promover a duplicação da Avenida Expedicionários de Itapeva;

XXXVIII – promover a construção de uma Avenida ligando o Bairro Parque Longa Vida até o Anel Viário Mário Covas;

XXXIX – garantir a implementação de um Programa de Microdrenagem para solucionar o problema de inundação de água pluvial ao longo das Avenidas Mário Covas, Paulina de Moraes, José Ermírio de Moraes e Rua Dom Luiz de Souza e demais pontos vias públicas com risco de alagamento;

XL – promover a construção um centro de eventos de eventos localizado entre a Vila Santa Maria e o Loteamento Colina dos Pinheiros;

XLI – promover a implementação de um Centro Especializado voltado ao apoio, diagnóstico precoce, reabilitação e tratamento do Transtorno do Espectro Autista, visando prestar atendimento multidisciplinar e criar uma rede de acompanhamento das famílias.

Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos de que trata o caput deste artigo, deverão ser utilizadas como fonte de recurso a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e outras compatíveis com as Lei Orçamentária Anuais, de forma a garantir sua plena efetivação, suplementadas se necessário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de outubro de 2025.