Câmara Municipal de Itapeva/SP
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização do Cascalhamento da estrada do Sítio Serrinha (trecho sentido Neirizinho e Adão do Tico) e da estrada da Água Limpa, ambas localizadas no Bairro Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a ampliação e melhoria do playground existente na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, a fim de proporcionar mais opções de lazer e segurança às crianças e famílias que frequentam o local.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informações atualizadas referentes à demanda de cirurgias eletivas, e exames diagnósticos no município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Leitura
Institui, no âmbito do Município de Itapeva, ¨Professor Walter Gemignani¨ o projeto professor nota 10 da Câmara Municipal de Itapeva/SP.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Professor Gretz, pela conquista do Prêmio Top of Mid 2025, na categoria Palestrante do Ano, reconhecimento que enaltece sua trajetória profissional e honra o nome do município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos necessários e envie Projeto de Lei para qualificação das Organizações Sociais com a consequente formação de cadastro das que estarão aptas a receber recursos públicos municipais, bem como regulamente o procedimento de prestação de contas e demais procedimentos relativos a atuação das entidades com a utilização de recursos municipais.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Leitura
Fica inserido o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Leitura
Fica inserido o seguinte artigo 4° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de promover a realização dos Jogos Regionais em nosso Município, visando incentivar o esporte, a integração entre os atletas e o desenvolvimento das atividades esportivas locais.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao Srº GILBERTO WALLER JÚNIOR, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas e comtemple a instalação de iluminação em Led, da Praça Alceu Souza Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, da Praça Dos Ferroviários, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para conclusão da extensão da rede de iluminação pública, com a devida instalação dos braços de luz que ainda não foram colocados no Bairro Caetê, reitero Indicação 269/2025.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize de manutenção e adequação das tubulações de drenagem pluvial da Rua 9 de Julho, localizada na Vila São Miguel.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais, que realize o lajotamento na Rua das Palmeiras Distrito do Alto da Brancal.
MARGARIDO
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA
Arquivado
Requeremos a mesa nos termos do art. 115, §1° a 5° do Regimento Interno, que seja concedida urgência especial ao projeto de lei n° 158/2025, que dispõe sobre adequações e reajustes, na tabela I e tabela III, da Lei Municipal n° 1101, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece a planta genérica de valores e dá outras providencias.
TARZAN
SEM MATÉRIA ESPECÍFICA
Comissões
Altera a redação dos incisos I, II, V e § 1º do Artigo 17 e do caput do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
TARZAN
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Comissões
Altera o Artigo 62 e o caput do Artigo 64 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
ALTERA a Lei Municipal nº 1.777 de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva-SP (Estatuto do Funcionário).
RONALDO COQUINHO
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Aprovado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Fábio Henrique Corazza
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos profissionais especializados responsáveis pelo atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como a existência ou falta desses profissionais na rede municipal de saúde.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, setor de Obras, informe se há previsão ou providência em andamento para a reconstrução do muro da Escola Municipal Gênesio Moura Muzel, localizada no Jardim Virgínia, que cedeu em decorrência das fortes chuvas.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a limpeza da boca de lobo existente na Avenida Mario Covas, altura do nº. 660, em frente ao Ministério Público, neste município.
VANDERLEI PACHECO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja disponibilizada a relação dos docentes contemplados com o adicional por percurso, conforme previsto no Art. 69, § 1ºe 2º, da Lei Municipal nº 2.789/2008.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja elaborado e mantido atualizado o cadastro de entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca das áreas irregularmente ocupadas no perímetro urbano do município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, realize a verificação e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Mathias Machado, nº 96, Jardim Maringá, tendo em vista que o local apresenta problemas de entupimento, agravados pelas chuvas recentes.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja viabilizada, se possível, a manutenção e o reparo das rachaduras existentes no prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Maringá.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita, junto ao setor responsável, a realização de serviços de melhoramento e manutenção na Rua Emílio Ferrari, localizada na Vila Santana. O trecho que ainda possui pavimentação em lajotas apresenta diversos problemas, como desníveis, buracos e lajotas soltas, o que prejudica o tráfego de veículos e compromete a segurança dos usuários da via. Trata-se também de uma reivindicação constante dos moradores da região, que relatam dificuldades de circulação e riscos de danos materiais.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
CRIA o Departamento de Controle do Terceiro Setor e dá outras providências.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
DISPÕE sobre a criação da Gratificação Específica de Atividade de Urgência no SAMU – GEAUS
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que estude a possibilidade de esta fazendo uma faixa de embarcar e desembarque em frente da escola Thereza Silveira Mello, Vila São Miguel, Itapeva/SP.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias na sinalização da bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti. Esse trecho tem gerado confusão entre motoristas e moradores, especialmente em relação à preferência de passagem. Embora exista uma placa de "PARE", a mesma encontra-se posicionada de forma distante do ponto crítico da bifurcação, o que frequentemente contribui para incidentes e colisões.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, sejam realizadas a fiscalização e a instalação de placas, com a delimitação adequada da via adjacente à EMEI Zelina Guimarães, no Jardim Bela Vista, proibindo o estacionamento de caminhões, em razão do intenso fluxo de crianças no local.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por intermédio da Coordenadoria Regional de Itapetininga, juntamente com Deputado Estadual Vitão do Cachorrão, a necessidade de implantação de alças de retorno e melhorias na sinalização e segurança viária na Rodovia SP-258 – Francisco Alves Negrão, no trecho entre Itapeva e Capão Bonito, especialmente após o retorno situado na saída de Itapeva, sentido Capão Bonito.
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para revogar a metragem máxima de área construída para concessão das isenções previstas.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
ALTERA a lei 5.225/25 que dispõe sobre a criação dos componentes do SISAN no âmbito municipal e dá outras providências.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo e; DD. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS.
JÚNIOR GUARI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, providências para implantação de rede de energia elétrica e posterior ligação das unidades consumidoras na Rua Alyson Moraes Cezar, no Bairro Amarela Velha, neste município.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente que seja avaliada, com urgência, a instalação de uma guarita da Guarda Civil Municipal nas proximidades da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista, e realização de patrulhamento na referido Bairro.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, juto ao setor competente, forneça informações, com cópia às operadoras de telefonia móvel que atuam no Município de Itapeva, para que encaminhem a este Legislativo, no prazo legal, informações detalhadas sobre a atual área de cobertura da rede móvel de comunicação no território municipal.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, promova a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em bairros com mais de 5 mil prontuários e em determinadas regiões rurais, a fim de que essas unidades funcionem como pontos de atendimento emergencial, contribuindo para descentralizar e desafogar os atendimentos realizados na UPA, evitar possíveis tragédias durante os deslocamentos de pacientes em busca de atendimento e ampliar o acesso aos serviços de saúde para os cidadãos que trabalham em horário comercial.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, especialmente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, que seja realizada vistoria técnica minuciosa na rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto situada na Rua Alexandrino de Moraes e arredores, neste município.
ROBERTO COMERON
DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplauso a GCM 3ª Classe Leidiane Figueiredo da Silva Campos e ao GCM 2ª Classe Claudio José de Souza Almeida em razão da elaboração de vários projetos voltados a segurança pública aprovados pelo Governo Federal.
VAL SANTOS
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria Municipal de Administrações Regionais, nos informe sobre o procedimento de acomodação dos servidores que trabalham na limpeza urbana (coleta de resíduos) enquanto os caminhões se deslocam para descarregar até o aterro sanitário.
ROBERTO COMERON
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Altera a Lei Municipal n° 4.772, de 28 de outubro de 2022, que institui a realização de despesas pelo regime de adiantamento.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de instalação, de iluminação em LED, ACADEMIA AO AR LIVRE e PLAYGROUD, na Praça Profª. Soraia Martins Oliveira Correa, próximo a Escola Municipal Leonor Cerdeira.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, viabilize a Estruturação de uma Central de Atendimento Telefônico (Call Center), junto a Central Reguladora da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva, visando aprimorar significativamente os serviços prestados à população.
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.