REQUERIMENTO 307/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

sexta-feira, 24 de outubro de 2025 (8 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 68ª Sessão Ordinária de 2025 (30/10/2025)

Link

https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215977-requerimento-307-2025

Ementa

Requer à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI (Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva), incluindo detalhes quanto às obrigações, prazos e valores envolvidos.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
24/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
24/10/2025	Leitura
31/10/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0307/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI (Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva), incluindo detalhes quanto às obrigações, prazos e valores envolvidos.

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento visa atender ao princípio da transparência na gestão pública e à prerrogativa fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. É fundamental que os membros desta Casa de Leis tenham acesso a informações detalhadas e atualizadas sobre os convênios e contratos celebrados com entidades da sociedade civil, como a ADESAI.

A solicitação de detalhes sobre obrigações, prazos e valores envolvidos nos contratos permitirá aos Vereadores acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, verificar o cumprimento das metas estabelecidas e avaliar a efetividade das parcerias em benefício da comunidade. Tais informações são essenciais para embasar a tomada de decisões e para que se possa oferecer um retorno adequado às demandas da população, garantindo a prestação de contas e a boa gestão dos recursos municipais.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de outubro de 2025.