Câmara Municipal de Itapeva/SP
MARINHO NISHIYAMA
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Itapeva.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Leitura, d/v únicos
Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao GCM Simião Jairo de Almeida, pelos 25 anos de serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Itapeva e pela merecida aposentadoria.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Leitura, d/v únicos
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Estadual Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços na busca de uma solução imediata e efetiva para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em especial na altura dos KMs 279/278 (Trevo do Distrito da Areia Branca), 271/270 (Trevo do Distrito do Guarizinho) e 255/254 (Trevo do Município de Buri), todos no sentido Leste, como a melhoria da sinalização nos locais, implementação de mecanismos de controle de velocidade, criação de alças de retorno e ampliação de pontos de ultrapassagem, dentre outras medidas objetivando reduzir o número de acidentes graves e novas fatalidades nesses locais.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
ALTERA a lei municipal nº 4.666/2022 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
ADRIANA DUCH MACHADO
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Leitura
DISPÕE sobre as atribuições e especificações de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Itapeva.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para construção de um campo de futebol com telas protetoras, implantação de um playground e uma academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento do Jardim Kantian.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a reforma do campo de futebol, incluindo a construção dos vestiários, alambrado entorno do campo e implantação de arquibancada, situado no terreno localizado na R. Reinaldo Jacob, Vila Boava.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da Ponte do Bairro Pacovinha.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a Operação Tapa-buracos na Rua: João Benedito Ferreira de Melo, Bairro São Camilo.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a execução dos serviços de implantação de lajotas nas ruas João Walter de Souza, Leopoldo Francisco da Fé e Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch Machado, junto ao setor competente, a pavimentação da travessa Maria José Thomaz de Melo, da Vicinal Honorato Arruda, no Bairro Mato Dentro, neste município.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva da fiação elétrica; a restauração ou a troca do telhado; a pintura externa e interna, e a manutenção do prédio, da Escola Municipal Silvio Maria Dario.
GLEYCE DORNELAS
DE APLAUSO
Leitura, d/v únicos
Moção de Aplauso à 1ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” – ROTA, pelo brilhante trabalho realizado no dia 28 de outubro de 2025, que resultou na prisão de três suspeitos que planejavam assaltar a residência de um idoso na Vila Aparecida, em Itapeva/SP.
DR. MARCELO POLI
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie capinagem do mato entre as guias e calçadas e no interior da Escola Municipal Helio de Moraes, Vila Aparecida
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitada a inclusão, no cronograma de obras e serviços do município, da viabilidade de construção de um velório no terreno localizado ao lado do cemitério do Bairro Caputera.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja verificada a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rodovia Anel Viário Mário Covas, neste município.
VAL SANTOS
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indico à Senhora Prefeita Municipal que seja verificada a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Celso Magalhães de Araújo, em frente ao número 430, no Bairro Parque Cimentolândia, neste município.
ROBSON LEITE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua Mouracy Prado Moura, na altura do nº 1073.
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
Leitura, d/v únicos
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Secretária Municipal da Saúde, Sra. Karen Grube Lopes, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17/11/2025, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca dos seguintes tópicos: Normativa das ACS; Transporte de pacientes; Contratos, Licitações e Contratações Emergenciais da Pasta; Vagas CROSS; Valores de serviço cotado de reparo e reposição de motores em 02 ambulâncias
DR. MARCELO POLI
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA
Leitura
Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de possíveis irregularidades em Processos Licitatórios, Contratações Diretas ou Emergenciais por dispensa de licitação, bem como na contratação de serviços com pagamentos efetuados através do reconhecimento de dívidas, compreendendo tal investigação o período de 01/01/2024 até a presente data.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de Itapeva.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Leitura
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, forneça informações sobre a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Programa Saúde da Família (PSF). Solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos; quando ocorreu a última vistoria, plano de ação para melhorias se caso foi necessário, solicito cópia dos laudos de todas as unidades básicas de saúde do município, data prevista para próxima vistoria.
JÚLIO ATAÍDE
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Comissões
Dispõe sobre denominação da Ponte Municipal José Machado Paterra (Zé Paterra), a ponte da estrada que dá acesso ao bairro Parque Planalto.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais.
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que a Concessionária coloque em prática a Lei nº 5105/2024, que dispões sobre a instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros residenciais e comerciais, no município de Itapeva.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações atualizadas sobre o andamento dos processos licitatórios, referente à locação e aquisição de transportes (carros, ambulâncias e VANs), na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo detalhes sobre o processo de licitação, tais como o cronograma previsto, os critérios de seleção dos fornecedores, documentos necessários para participação, prazos estabelecidos para conclusão do processo e qualquer outra informação relevante relacionada à contratação de transportes para a Secretaria Municipal de Saúde.
JÚNIOR GUARI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe sobre o número de consultas médicas realizadas nos últimos seis meses e quantidade de visitas domiciliares foram realizadas pelos médicos das unidades de saúde do município de Itapeva.
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, seja realizada a operação Tapa-Buracos na Av. Expedicionários, nº 610, próximo à referência da empresa Perreti, no Parque Cimentolândia, Itapeva – SP, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos munícipes.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a ADESAI (Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva), incluindo detalhes quanto às obrigações, prazos e valores envolvidos.
RONALDO COQUINHO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Administrações Regionais, Limpeza, corte de grama e poda das arvores localizada na área central do Bairro Alto da Brancal Praça Joãozinho do Zicão Itapeva/SP
MARGARIDO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção da Estrada Vicinal no Bairro Espigão do Pacova e a travessa que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização do Cascalhamento da estrada do Sítio Serrinha (trecho sentido Neirizinho e Adão do Tico) e da estrada da Água Limpa, ambas localizadas no Bairro Guarizinho.
VANDERLEI PACHECO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a ampliação e melhoria do playground existente na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, a fim de proporcionar mais opções de lazer e segurança às crianças e famílias que frequentam o local.
DR. MARCELO POLI
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informações atualizadas referentes à demanda de cirurgias eletivas, e exames diagnósticos no município de Itapeva.
RONALDO COQUINHO
VI - ELABORAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Comissões
Institui, no âmbito do Município de Itapeva, ¨Professor Walter Gemignani¨ o projeto professor nota 10 da Câmara Municipal de Itapeva/SP.
ROBSON LEITE
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Requeiro à Mesa que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Professor Gretz, pela conquista do Prêmio Top of Mid 2025, na categoria Palestrante do Ano, reconhecimento que enaltece sua trajetória profissional e honra o nome do município de Itapeva.
ROBERTO COMERON
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos necessários e envie Projeto de Lei para qualificação das Organizações Sociais com a consequente formação de cadastro das que estarão aptas a receber recursos públicos municipais, bem como regulamente o procedimento de prestação de contas e demais procedimentos relativos a atuação das entidades com a utilização de recursos municipais.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Fica inserido o seguinte artigo 5° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Fica inserido o seguinte artigo 4° ao Projeto de Lei n° 144/2025, renumerando-se os demais
THIAGO LEITÃO
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de promover a realização dos Jogos Regionais em nosso Município, visando incentivar o esporte, a integração entre os atletas e o desenvolvimento das atividades esportivas locais.
MARINHO NISHIYAMA
DE APELO
Encaminhado
Moção de Apelo ao Srº GILBERTO WALLER JÚNIOR, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP.
MARINHO NISHIYAMA
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas e comtemple a instalação de iluminação em Led, da Praça Alceu Souza Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, da Praça Dos Ferroviários, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
JÚLIO ATAÍDE
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
THIAGO LEITÃO
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para conclusão da extensão da rede de iluminação pública, com a devida instalação dos braços de luz que ainda não foram colocados no Bairro Caetê, reitero Indicação 269/2025.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize de manutenção e adequação das tubulações de drenagem pluvial da Rua 9 de Julho, localizada na Vila São Miguel.
Instruções para a pesquisa:
- O preenchimento dos campos deste formulário é opcional
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.