PROJETO DE LEI 37/2023
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: PRETO VASCO.
📌 O relator PRETO VASCO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.