PROJETO DE LEI 87/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA o Anexo 2 – Mapa de Zoneamento do Solo Urbano – da Lei Municipal nº 2.520 de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação da relatoria para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL.