PROJETO DE LEI 50/2024
- DR MARIO TASSINARI: DISPÕE sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: TARZAN.
📌 O relator TARZAN entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.