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Status Atual: Leitura
Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itapeva e acrescenta o parágrafo 3º
Entrada: 02/04/2025 (15 dias)
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PROJETO DE LEI 47/2025
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: 1ª d/v
Altera a denominação da Rua dos Ferroviários para Vera Lúcia Morete de Lima.
Entrada: 24/03/2025 (24 dias)
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Status Atual: 1ª d/v
Altera o inciso III do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Entrada: 21/03/2025 (27 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 38/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: d/v único
Ficam acrescidos os artigos 13 e 14 ao Projeto de Lei nº 38/2025.
Entrada: 19/03/2025 (29 dias)
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INDICAÇÃO 101/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie com urgência a reforma do telhado e da biblioteca da Escola Mauro Albano, bem como providencie ampliação do acervo da referida biblioteca.
Entrada: 26/02/2025 (1 mês e 19 dias - 50 dias)
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PROJETO DE LEI 22/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Encaminhado
Altera a Lei Municipal n° 2651/2007, que institui o Código de Postura de Itapeva, para ampliar o prazo previsto no § 5º do artigo 147.
Entrada: 19/02/2025 (1 mês e 26 dias - 57 dias)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 10/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Status Atual: Arquivado
Fica modificada a redação do §5º do artigo 1º, do inciso I do § 7º do artigo 2º, o caput do artigo 7º e suprime o § 8º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 10/2025.
Entrada: 19/02/2025 (1 mês e 26 dias - 57 dias)
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INDICAÇÃO 50/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção da Praça da Igreja de São Roque no Jardim Maringá.
Entrada: 13/02/2025 (2 meses e 4 dias - 63 dias)
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REQUERIMENTO 27/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que apresente informações do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, por meio do envio de cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como o encaminhamento de cópia do contrato originado e do empenho realizado.
Entrada: 13/02/2025 (2 meses e 4 dias - 63 dias)
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INDICAÇÃO 33/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a reforma da ponte localizada no Bairro da Serrinha da Conceição.
Entrada: 10/02/2025 (2 meses e 7 dias - 66 dias)
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INDICAÇÃO 32/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie limpeza nas imediações do CAPS AD.
Entrada: 10/02/2025 (2 meses e 7 dias - 66 dias)
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REQUERIMENTO 17/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que preste informações se há imóveis construídos ou em construção cadastrados no Setor de IPTU na Rua dos Ferroviários e Praça dos Ferroviários, logradouros existentes na Vila Nova e Itapeva II.
Entrada: 06/02/2025 (2 meses e 11 dias - 70 dias)
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INDICAÇÃO 16/2025
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Status Atual: Encaminhado
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a revitalização do Parque Linear Mario Covas.
Entrada: 05/02/2025 (2 meses e 12 dias - 71 dias)
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PROJETO DE LEI 6/2025
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Status Atual: Comissões
Dispõe sobre denominação de via pública Fernando Cenali, na Vila São Benedito.
Entrada: 05/02/2025 (2 meses e 12 dias - 71 dias)
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REQUERIMENTO 1/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie cópia de todos os empenhos que passaram em restos a pagar processados e não processados do ano de 2024 para o ano de 2025, bem como cópia dos extratos de todas as contas bancárias do Município com data de de 01 de janeiro de 2025.
Entrada: 16/01/2025 (3 meses e 1 dia - 91 dias)
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PROJETO DE LEI 190/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Status Atual: Arquivado
Revoga a Lei Municipal n.º 5.140 de 27 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a renovar as concessões de direito real de uso do Distrito Industrial.
Entrada: 06/12/2024 (4 meses e 11 dias - 132 dias)
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REQUERIMENTO 577/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que preste informações se há imóveis construídos ou em construção cadastrados no Setor de IPTU na Rua dos Ferroviários e Praça dos Ferroviários, logradouros existentes na Vila Nova e Itapeva.
Entrada: 05/12/2024 (4 meses e 12 dias - 133 dias)
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REQUERIMENTO 571/2024
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Secretário Muncipal de Finanças - Edivaldo Souza Alvez para que informe o efetivo valor da Receita Corrente Liquida para o mês de Novembro no ano de 2024 e o valor previsto de Receita Corrente Liquida para o mês de Dezembro no ano de 2024.
Entrada: 03/12/2024 (4 meses e 14 dias - 135 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM DA EM E.M. PROF. HILDA FRIDA GEHRING GEMINIANI - EDUCACAO no valor de R$ 3.882,68
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM DA EM PROF. TEREZINHA DE MOURA R. GOMES - EDUCACAO no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA DE RECICLÁVEIS SANTA MARIA - MOVIMENTO JANAINA ALVES no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - AFCA - CODIGO DE HONRA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO DE MOTOCICLISMO DO SUDOESTE PAULISTA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - FUT SOCIAL - FUT CRAQUES no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GRUPO SALVA VIDAS - CASA DA ESPERANÇA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE ASSOCIACAO TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APM DA EM PROFESSORA ZITA FERRARI - E no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA DOS PRODUTORES ASSENTADOS DO SUDOESTE PAULISTA COPASP no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE - ASSOCIACAO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA SP no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE AAIPA - ASSOC. DOS AMIGOS ITAPEVENSESE PROT. DOS ANIMAIS no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LIRA ITAPEVENSE - CUSTEIO no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS - SAUDE no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA - SAUDE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LUZ DA VISAO ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO - SAUDE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE AVACCI - SAUDE no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR VICENTINO DE ITAPEVA - SAUDE no valor de R$ 40.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE APAE DE ITAPEVA - SAUDE no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA - GRUPO DA 3A. IDADE - O GRANDE SABER DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para SECRETARIA DA CULTURA - CLUBE MELHOR IDADE VIVENDO C/ ALEGRIA E SABEDORIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE ACDC - SOCIAL no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA VIDA no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE RECRIA - SOCIAL no valor de R$ 15.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE LAR DO AMOR no valor de R$ 30.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE ASSOCIACAO HIGASHI DE KARATE no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ENTIDADE INSTITUTO PLANETA TERRA no valor de R$ 45.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para UNIDADE DE SAUDE PSF BAIRRO PACOVA - ELETROCARDIOGRAMA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para AQUISICAO DE DESFIBRILADOR PARA A UND. DE SAUDE DO BAIRRO PACOVA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 26/11/2024 (4 meses e 21 dias - 142 dias)
