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REQUERIMENTO 398/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto as pastas da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, informações quanto às ações desempenhadas dirigidas ao funcionamento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Entrada: 02/06/2023 (6 dias)
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REQUERIMENTO 392/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre os resultados educacionais (ensino-aprendizagem, frequência escolar, evasão, matrículas de Educação Infantil, ciclo de alfabetização, defasagens e dificuldades de aprendizagem, atendimento educacional especializado) pós pandemia, encaminhamentos para o impulsionamento dos mesmos previstos para o ano de 2023
Entrada: 31/05/2023 (8 dias)
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REQUERIMENTO 391/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao andamento das obras de construção da escola no Residencial Morada do Bosque. Bem como, nesse circuito, tomar ciência sobre o planejamento, no que se refere uma previsão de término da obra e às modalidades de ensino que serão ofertadas ao público local (Educação Infantil, Fundamental I e II) se serão todas as faixas etárias contempladas com a Unidade Escolar depois da obra finalizada
Entrada: 31/05/2023 (8 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Mérito de Itapeva ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa.
Entrada: 24/02/2023 (3 meses e 12 dias - 104 dias)
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REQUERIMENTO 44/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Encaminhado
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações descritivas quanto ao número de funcionários com respectivos cargos e vencimentos lotados na Secretaria Municipal de Obras, bem como, se há projeção de um plano que contemple a equiparação na referência salarial dos cargos de técnicos vinculados à respectiva pasta
Entrada: 10/02/2023 (3 meses e 26 dias - 118 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Aguardando encaminhamento
Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Veronisse Gnoatto Santos Carneiro.
Entrada: 10/02/2023 (3 meses e 26 dias - 118 dias)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2023
IV - CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, HONRARIA OU HOMENAGEM A PESSOAS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO
Status Atual: Arquivado
Concede Título de Cidadania Itapevense ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa.
Entrada: 10/02/2023 (3 meses e 26 dias - 118 dias)
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REQUERIMENTO 13/2023
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES
Status Atual: Encaminhado
Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a elaboração de um plano de fiscalização e contingência a árvores de médio e grande porte, de modo a prevenir a queda das mesmas em via pública, podendo causar acidentes e impedindo o tráfego.
Entrada: 03/02/2023 (4 meses e 5 dias - 125 dias)
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REQUERIMENTO 951/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao plano de implementação da Lei Orgânica Municipal Nº. 4.622/ 2022, bem como, se há planejamento direcionamento para efeito de sua aplicabilidade no ano letivo de 2023
Entrada: 13/12/2022 (5 meses e 26 dias - 177 dias)
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REQUERIMENTO 939/2022
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Status Atual: Respondido
Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que atribua estudos na possibilidade de estender o benefício do adicional de percurso aos servidores do quadro de apoio escolar, ao passo de explanar a este parlamentar quais efeitos colaborariam para uma negativa à esta referida propositura
Entrada: 07/12/2022 (6 meses e 1 dia - 183 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª AUTA ROLIM no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. JOSE MARIA DE OLIVEIRA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM.PROF JUAREZ COSTA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM SATURNINO LIMA ARAÚJO no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 5.300,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFª TEREZINHA DE MOURA RODRIGUES GOMES no valor de R$ 4.600,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM PROFº ANTONIO MAISANO no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFº. JOÃO GILBERTO DE ALMEIDA CORREA no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. PROFº. LUIZ GONZAGA DIAS MONTEIRO no valor de R$ 8.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CEAPEM no valor de R$ 4.500,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROF. ALFREDO LANGNER FILHO no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFº. ANTONIO JOSÉ BELEZIA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. CINIRA FARIA GODOY no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª DARCY DE MOURA BRAATZ MUZEL no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª EDNA MUZEL DE MOURA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª ELZA DE SOUZA BARROS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROª FLAVIA ELSIE FERRARI LIMA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. JALILE ABDALLA BUHRER no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFº. JOSE LUCIO MARTINS no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. LILIANE ANGÉLICA LEONEL MOREIRA no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EM. MARIA GONÇALVES RODRIGUES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª MARLENE MARCHETTI GABRIEL VAZ no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROª MARY LAW FELIPPE no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª. NEUSA M. DA SILVEIRA CAMARGO no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROF. OSCAR MURAT no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. PROFª GLAUCIA DE MELO SANTOS PONTES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI. FRANCISCO ROSSI JUNIOR no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para EMEI PROFª ZELINA GUIMARÃES no valor de R$ 4.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para GRUPO CÓDIGO DE HONRA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS no valor de R$ 3.455,02
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ADECO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO DE CIMA I no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APLICACAO DIRETA NA SECRETARIA DE ESPORTES DESTINADA A CATEGORIA DE MINOBOL no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO VIDAS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CASA DO ADOLESCENTE no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para RECRIA - RECANTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CATEDRAL DE SANT'ANA no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERSEL no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para COOPERATIVA SANTA MARIA no valor de R$ 10.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para CENTRO TERAPEUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS no valor de R$ 80.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para LAR VICENTINO no valor de R$ 20.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)
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Status Atual: Aguardando encaminhamento
Emenda impositiva para APAE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOD EXCEPCIONAIS no valor de R$ 5.000,00
Entrada: 25/11/2022 (6 meses e 13 dias - 195 dias)