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Texto original da propositura

MOÇÃO 21/2019
DE SOLIDARIEDADE OU APOIO

OZIEL PIRES DE MORAES
OZIEL PIRES DE MORAES

Ementa

Moção de Apoio a Proposta de Emenda 014 de 2019, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, dando nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado “ Art. 20...inciso XII – aprovar previamente, após arguição em sessão pública, a escolha dos titulares dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas e Procurador Geral de Justiça, indicados pelo Governador do Estado”

Tramitação

Status Comentário Movimentação
d/v único . 06/12/2019
Leitura 04/12/2019
Cadastrado Cadastramento de propositura 04/12/2019

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