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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 224/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

ALTERA a redação da Lei Municipal nº 1.076, de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, na preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 07/02/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/12/2022
Leitura 06/12/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 06/12/2022

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO PINHEIRO

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/02/2023 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 07/02/2023 às 14:00.

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