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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

🔵 VER PROJETO DE LEI 223/2022

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 223/2022
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE

Ementa

ALTERA a redação dos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências".

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada pelo mérito pela Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 09/05/2023
Comissões Propôs-se o arquivamento pelo mérito da propositura, entretanto deliberou-se pelo seu prosseguimento. Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 09/05/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/12/2022
Leitura 07/12/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 07/12/2022

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: JULIO ATAÍDE

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.

    A comissão , sendo a votação na 13ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 13:30.

  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

    Relator: RONALDO COQUINHO

    O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:40.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 09/05/2023 às 14:40.

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