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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 238/2022 - ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

EMENDA Nº 1/2023 - ROBSON EUCLEBER LEITE

Art. 1º - Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei 238/2022 que ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”:

“Art. 2º Após a unificação do valor do metro quadrado do terreno por bairro, ficam reajustados os valores constantes na Tabela I conforme abaixo:

BAIRRO – TABELA I

REAJUSTE %

CENTRAL PARK

145 %

CENTRO

35 %

JARDIM BELVEDERE

40%

JARDIM EUROPA, III, IV

110 %

JARDIM FERRARI I, II, III

35 %

JARDIM AMÉRICA (RESIDENCIAL MONT BLANC)

1300%

JARDIM BRASIL

75%

JARDIM MARINGÁ, III, IV, V

35%

JARDIM POR DO SOL

40%

JARDIM PAULISTA

75%

VILA APARECIDA

30%

COLINA DOS PINHEIROS

75%

JARDIM BEIJA FLOR

110%

JARDIM BELA VISTA

110%

JARDIM NOVA ITAPEVA

110%

JARDIM VIRGÍNIA

75%

PARQUE CIMENTOLÂNDIA

75%

PARQUE LONGA VIDA

75%

PORTAL ITAPEVA

180%

PARQUE PLANALTO

110%

RESIDENCIAL MORADA DO SOL

180%

RIBEIRÃO FUNDO

75%

VILA NOVA

180%

VISTA ALEGRE I, II

180%

JARDIM GRAJAÚ, II

180%

VILA SÃO BENEDITO

35%

BAIRRO DE CIMA

880%

CONJ RES LUIZ DE CAMPOS

110%

JARDIM AMÉRICA, JARDIM AMÉRICA II

110%

PARQUE RESIDENCIAL ITAPEVA

110%

RESIDENCIAL ALTO DO BOA VISTA

110%

RESIDENCIAL MONTSERRAT

110%

RESIDENCIAL OUROVILLE

110%

RESIDENCIAL BOSQUES DE ITAPEVA

110%

CECAP CONJUNTO RESIDENCIAL I, II

110%

JARDIM DONA MIRIAM

110%

VILA SANTANA

110%

CONJUNTO HABITACIONAL DANILO LUCANO GIMENEZ

110%

LOTEAMENTO JOÃO DE CAMPOS

110%

JARDIM DR. PINHEIRO

145%

SHOPPING CENTER ITAPEVA

145%

VILA OPHELIA

145%

ZONA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

145%

RECANTO PILÃO D’ÁGUA

30%

PARQUE VISTA ALEGRE

30%

JARDIM ALVORADA

30%

JARDIM MARISSOL

30%

JARDIM SANTA MARINA

30%

LOTEAMENTO DE LA RUA

30%

VILA CAMARGO II

30%

VILA CAMARGO I/JARDIM ESPERANÇA

30%

VILA SANTA MARIA

30%

JARDIM BONFIGLIOLI

30%

COLINA DOS PINHEIROS

30%

HORTO DO IPÊ

180%

VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

180%

ITAPEVA II, III, IV, V

180%

JARDIM CALIFÓRNIA/VILA SEBASTIÃO NOBREGA DA SILVA

35%

JARDIM PILAR I, II

35%

CONJ HABITACIONAL SÃO CAMILO

35%

CONJ HABITAVIONALSÃO JUDAS TADEU

35%

JARDIM SÃO PAULO

35%

VILA DOS COMERCIÁRIOS

35%

VILA GUARANI

35%

VILA TAQUARI

35%

VISTA ALEGRE I, II

35%

VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

35%

VILA DIGNIDADE

35%

VILA BOAVA

35%

VILA PRESÉPIO

35%

JARDIM SANTA ROSA

75%

JARDIM SÃO JOSÉ

75%

PARQUE PAINEIRAS

75%

PARQUE SÃO JORGE

75%

VILA SÔNIA

75%

DISTRITO INDUSTRIAL

75%

BAIRRO MATA FOME

75%

CAPÃO DO BANDOLEIRO

75%

BAIRRO RESSACA

75%

CHACARÁ CAPUÁ

75%

JARDIM BELA VISTA

75%

JARDIM PRIMAVERA

75%

VILA DOM BOSCO

75%

RESIDENCIAL DAS ROSAS

75%

VILA MARIANA

75%

JARDIM KANTIAN

75%

BAIRRO SÃO MATEUS

180%

VILA SÃO MIGUEL

180%

CHACARÁ BATAGLINI

110%

CONJUNTO HABITACIONAL PROF. PAULINA DE MORAES

110%

JARDIM GUANABARA

75%

JARDIM SÃO FRANCISCO

75%

RESIDENCIAL MORADAS DE ITAPEVA

180%

VILA ISABEL

75%

VILA BOM JESUS

180%

VILA LUCY

180%

JARDIM IRACEMA

110%

JARDIM VITÓRIA

35%

RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE

880%

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de dezembro de 2023.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL