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PROJETO DE LEI 38/2023
- DÉBORA MARCONDES: INSTITUI A "PATRULHA MARIA DA PENHA" NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Leitura)
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REQUERIMENTO 153/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública no Anel Viário Mario Covas, inicio da rotatória até o início da Morada do Bosque (Leitura)
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REQUERIMENTO 157/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente notifique o proprietário da casa na rua João Soares de Almeida ao lado do nº 850, Parque longa Vida por dano ambiental (Leitura)
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REQUERIMENTO 158/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO SR LUIZ TASSINARI, DD. SECRETARIO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA LEI 4051/2017, QUE VERSA SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE (Leitura)
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REQUERIMENTO 159/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade, na Rua Pedro Anselmo Ferreira na altura do nº 98 – no Distrito do Alto da Brancal. (Leitura)
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REQUERIMENTO 160/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posteriormente cascalhamento na Rua 2, do Bairro Taquari Guaçu, após o cesto de lixo (Leitura)
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REQUERIMENTO 161/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a demarcação de faixa de pedestres, bem como, placas indicativas com sinalização vertical e horizontal alinhada à demarcação de solo, redutor de velocidade ou lombada eletrônica, na rua, Benedito Camargo Margarido, Jardim Grajaú (Leitura)
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REQUERIMENTO 162/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a relação de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços com contratos terminados e vigentes a partir do ano de 2022 até a presente data, acompanhada com os respectivos contratos (Leitura)
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REQUERIMENTO 163/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a relação de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Administrações Regionais com contratos terminados e vigentes a partir do ano de 2022 até a presente data, acompanhada com os respectivos contratos (Leitura)
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REQUERIMENTO 164/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de realizar revitalização na Praça dos Tropeiros, praça que retrata parte da história de nosso município (Leitura)
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REQUERIMENTO 165/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, envide estudo na possibilidade de criação de um espaço de coworking público para empreendedores locais (Leitura)
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INDICAÇÃO 19/2023
- PRETO VASCO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar um Centro de Especialidade da Mulher em Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 20/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de ser incluído no cronograma do município a passagem do caminhão de coleta de lixo duas (2) vezes por semana no Distrito do Alto da Brancal (Leitura)
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INDICAÇÃO 21/2023
- JULIO ATAÍDE: Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que se possível, junto ao setor competente, encaminhe um Projeto de Lei que garanta tratamento igualitário e legal, de lei uniforme a todas as categorias de Servidores Municipais, em relação ao pagamento LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, no Município de Itapeva (Leitura)