A Câmara de Itapeva reprovou o projeto de lei 116, que apresentava regras mais restritas para os limites de sons e ruídos no município. Os vereadores votaram contra a pauta nesta segunda-feira (7), após um extenso debate sobre os reflexos econômicos da proposta, que tinha sido apresentada pelo prefeito Dr. Mario Tassinari.

A votação foi dividida: três votos favoráveis e 10 contrários. Defenderam a aprovação os vereadores Celinho Engue (PDT), Laércio Lopes (PL) e Tarzan (PP), frente aos votos contrários de Áurea Rosa (PP), Gabriel Maciel (Pode), Gessé Alves (PSDB), Júlio Ataíde (PL), Lucinha Woolck (MDB), Marinho Nishiyama (Novo), Milton Nogueira (PL), Robson Leite (União), Ronaldo Coquinho (PL) e Saulo Leiteiro (Solidariedade).

O vereador Gabriel Maciel (Pode) criticou a proposta. “Esse projeto tem impacto direto na atividade de diversos bares e restaurantes que têm atividades econômicas, contribuem com impostos, geram empregos e sequer foram ouvidos nesse processo legislativo. Acho que é importante ouvirmos todos os lados afetados”. O vereador tinha apresentado uma emenda que beneficiava essas categorias, mas ela acabou arquivada.

O vereador Robson Leite (União) reforçou a preocupação, lembrando das dificuldades já enfrentadas pelos empresários. A vereadora Áurea Rosa (PP), por sua vez, defendeu uma maior restrição de sons em Itapeva, mas criticou a forma como o projeto foi apresentado, sem, por exemplo, previsão de multas para as infrações.

Do outro lado, o vereador Tarzan (PP) defendeu a aprovação. “O Ministério Público recomendou ao prefeito que se adotem medidas necessárias para a adequação do Código de Posturas para os limites previstos dentro da legislação federal ou estadual. Não dá para passar para a cidade que os poderes querem votar uma lei para prejudicar os empresários, eu não concordo. A lei municipal está se adequando à federal e à estadual, nada mais que isso”.

Assim, com esse arquivamento, as atuais regras de poluição sonora seguem vigentes em Itapeva. Hoje, esse limite é de 80 decibéis no período diurno (7h às 22h) e 60 db no noturno (22h às 7h do dia seguinte). O projeto previa diminuição para 40db a 70db (diurno) e 35db a 60db (noturno), a depender da área do município.

A 67ª Sessão Legislativa

Além dessa votação, a sessão desta noite ainda teve a aprovação unânime de um voto de congratulações à dentista Laura Bianchi de Melo Mattos, pelos 33 anos de serviços prestados ao município. O projeto foi apresentado pelo vereador Robson Leite (União).

A íntegra da 67ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (10).