A Câmara de Itapeva vai realizar uma audiência pública para tratar da situação financeira do Município para 2026. A população e as organizações da sociedade civil estão convidadas para aprofundar o debate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todos os valores do orçamento da Prefeitura, da Câmara e do IPMI para o próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas.

A audiência pública acontecerá nesta quinta-feira (30), às 21h, no Plenário da Câmara, logo após a sessão ordinária legislativa que está marcada para as 20h. Na sessão, inclusive, está prevista a votação em primeiro turno do projeto do Plano Plurianual (PPA), que define as bases para todo o planejamento orçamentário do Município no quadriênio 2026-2029.

E é justamente seguindo esse projeto de PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada no Legislativo, que a Prefeitura montou o projeto de LOA apresentado no fim de setembro. De acordo com a previsão do Executivo, o orçamento municipal para 2026 deve ser de R$ 649,7 milhões, sendo R$ 482,4 milhões no orçamento fiscal e R$ 167,3 no orçamento de seguridade social (IPMI).

Durante a audiência pública, todos esses números serão apresentados e destrinchados para os vereadores e para o público. A participação popular no debate é incentivada, com espaço para esclarecimento de dúvidas, sugestões de alterações e discussões dobre prioridades apontadas pelo Executivo. Depois, os vereadores terão até o dia 6 de novembro para apresentar emendas, enquanto as votações da LOA estão previstas para 27 de novembro e 4 de dezembro.

A realização da audiência pública é uma exigência direta da Constituição Federal, acontecendo em todos os municípios e estados do país, além do Congresso Federal. Esse debate aberto também acontece no processo de elaboração das outras leis orçamentárias: PPA e LDO.

O evento também será transmitido ao vivo por meio do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal de Itapeva.

Foto: José Cruz/Agência Brasil